ESN: 16675-080201-838850-87
Câmara lança estudo sobre política espacial brasileira.
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira, 30 de novembro, o estudo "A Política Espacial Brasileira", que faz um diagnóstico do setor, propõe medidas e aponta novas estratégias de estímulo à pesquisa e à produção espacial no País.
O presidente do Conselho de Altos Estudos, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), ressaltou que o principal objetivo do estudo é apurar as razões que levaram aos sucessivos adiamentos das metas e do cronograma do Programa Espacial Brasileiro. "Além disso, pretendemos levar à sociedade o debate sobre a relevância de se manter um programa de alta intensidade tecnológica", explicou Inocêncio.
Uma das consequências do estudo é o projeto de lei 7526/2010, apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie) e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial.
"Com esse projeto, buscamos soluções efetivas aos três problemas cruciais da política espacial brasileira: a falta de incentivos ao setor industrial; a escassez de recursos orçamentários para as ações do programa e a ausência de uma política satisfatória de formação de recursos humanos no setor", avalia o deputado Rodrigo Rollemberg. O deputado lembrou, ainda, que o estudo aponta não só para as dificuldades, mas, especialmente, para as medidas a serem tomadas para que o Brasil se insira no seleto grupo de países que domina o setor.
Publicação:
"A Política Espacial Brasileira" traça um amplo panorama do setor espacial no Brasil. O estudo abrange desde cenário internacional em política espacial, passando pela desenvolvimento da área no Brasil até a situação atual do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), conjunto de programas, ações e diretrizes que norteiam as atividades espaciais no País, instituído em 1996.
A publicação conta ainda com a colaboração de diversas autoridades e especialistas no setor, que assinam artigos sobre temas ligados à política espacial. Entre os colaboradores, estão o ministro da defesa, Nelson Jobim, o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Ganem, e o presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil, Walter Bartels.
A série Cadernos de Altos Estudos teve início em 2004 com o título Biodiesel e Inclusão Social , relevante contribuição ao programa nacional de biocombustíveis. Os outros títulos são: A Dívida Pública Brasileira ; O Mercado de Software do Brasil; A Capacitação Tecnológica da População ; Os Desafios do Pré-Sal ; e Alternativas de Políticas Públicas para a Banda Larga .
Fonte: Agência Câmara.
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NOTAS À IMPRENSA – ESTUDO DA POLÍTICA ESPACIAL BRASILEIRA.