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A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou, no dia 28 de dezembro, no Centro de Formação dos Professores, a 1ª audiência pública para debater a minuta do Projeto de Lei que institui a Operação Urbana Consorciada Paiva Ramos – bairro do extremo norte da cidade, situado entre as rodovias Anhanguera e Raposo Tavares, estabelecendo diretrizes urbanísticas para sua área de influência.
O principal objetivo do Projeto de Lei é criar incentivos urbanísticos para o desenvolvimento da região com a participação dos proprietários dos terrenos, investidores, representantes da sociedade civil organizada e da prefeitura de Osasco com o objetivo de alcançar melhorias sociais e a valorização ambiental da área. Dentre as metas da Operação Urbana Consorciada Paiva Ramos estão: 1) ocupar o território de forma planejada e sustentável; 2) preservar e conservar as áreas verdes e recursos hídricos existentes; 3) conter o vetor de expansão do uso residencial com ocupação irregular; 4) aproveitar o potencial paisagístico e de localização, entre a Rodovia Anhangüera e o Rodoanel Mário Covas; 5) promover novas alternativas habitacionais em Osasco; 6) implantar o Parque Ecológico de Osasco e 7) promover melhorias no sistema viário do entorno e de acesso à área abrangida.
O intuito da audiência pública foi promover o envolvimento e a participação da sociedade civil, agentes econômicos e os poderes públicos, para recolher informações, opiniões e sugestões acerca da Operação Urbana Consorciada Paiva Ramos.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Carlos Marx, a área da antiga Fazenda Paiva Ramos é o espaço verde mais importante da cidade. “É uma região remanescente de Mata Atlântica e possui em torno de 1,8 milhão de metros quadrados que está em mãos da iniciativa privada. O projeto apresentado pela construtora WTorres, que detém a posse do terreno, prevê a edificação de casas e apartamentos na área, mas, como contrapartida para o município, ganharemos dois terços da área, ou seja, 1,2 milhão de metros quadrados, que serão entregues ao patrimônio municipal com a garantia da construção de instalações de um horto florestal e um parque ecológico, que serão destinados ao estudo do meio ambiente, ao lazer e à cultura para a comunidade”, destacou.
Ele ainda esclareceu o envolvimento da pasta no processo em questão. “Nossa participação será no que diz respeito ao licenciamento ambiental. Acompanharemos todo o processo garantindo que todos os bens naturais sejam preservados, especialmente as inúmeras nascentes e a biodiversidade de flora e fauna. Essa será uma grande conquista da cidade, que marcará o governo do prefeito Emidio de Souza”.
A exposição da minuta do Projeto de Lei foi realizada pelo diretor do Departamento de Controle de Uso do Solo (DUS) da Prefeitura de Osasco, Alvaro Mello, que discursou para uma plateia de cerca de 60 pessoas. Entre eles, representantes do Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional e sociedade civil, da Secretaria de Obras e Transportes e da Secretaria de Serviços Municipais, e dos proprietários da área objeto da Operação Urbana Consorciada, alguns deles que fazem parte do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Paiva Ramos, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU), que tem por finalidade a implementação do Programa de Intervenções da Operação Urbana, bem como acompanhar e avaliar a sua execução. Ainda esteve presente a Associação de moradores de bairro do Jardim Açucara.
Alvaro Mello destacou a relevância da Operação para Osasco. “O Paiva Ramos possui dois grandes proprietários na zona Norte da cidade. A proposta é pensarmos numa ocupação racional do terreno. Na Operação, pensamos em fazer uma modificação em alguns zoneamentos da área para podermos estabelecer uma ocupação planejada desta parte do território, com os usos residencial, comercial e de serviços, permitindo a conservação das áreas verdes de preservação permanente, em consonância com as diretrizes do Plano Diretor de Osasco”, avaliou.
O diretor do DUS ainda explicou detalhes da doação dos dois terços da área pelas empresas. “A grande maioria de área verde ficaria por conta de um parque municipal. Mas colocamos ainda, como contrapartida no projeto, a melhoria viária de acesso à região – além desse 1,2 milhão de metros quadrados de área e dois parques criados pelas empresas – e ainda pedimos uma outra doação de área para a realocação da população que hoje ocupa irregularmente a região do Jardim Açucará. Queremos garantir o espaço adequado para essa população morar. Elas [empresas privadas] nos doariam o terreno para podermos realizar um investimento junto ao Ministério das Cidades, via programa no formato ‘Minha Casa, Minha Vida’, e assim ajudarmos essa comunidade”, explicou.
Mello ainda ressaltou a essência do projeto de lei. “A Operação Consorciada prevê um ordenamento legal de modo que a ocupação seja racional, controlada e sustentável para garantirmos além da área verde o bem-estar social e econômico na região. Essa é a primeira discussão e um pontapé inicial. Faremos outras audiências públicas, apresentaremos os projetos para os Conselhos e entidades afins. Ao criarmos o projeto de lei, ele será enviado à Câmara e estando lá haverá outras audiências para só depois ser aprovado e retornar à prefeitura para ser sancionada pelo prefeito Emidio de Souza”, disse. Ele ainda destacou que Osasco possui duas importantes Operações Consorciadas já aprovadas pela Câmara Municipal, Tietê I e II, e esta agora será mais uma que trará benefícios e dinamismo à população e cidade de Osasco.
Na internet, no endereço http://www.osasco.sp.gov.br/PaivaRamos/, está disponível a minuta do projeto de Lei da Operação Consorciada Urbana Paiva Ramos.
Prestigiaram também a audiência pública o coordenador de Combate às Enchentes, Delcides Regatieri; o coordenador do projeto Mobilidade Segura, Aristeu Mussi; os vereadores Osvaldo Vergínio (Presidente da Câmara Municipal), Aluisio Pinheiro (líder do prefeito na Câmara e eleito presidente da Câmara Municipal para o biênio 2011/2012) e João Góis; entre outras autoridades.
