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Foram lacrados estabelecimentos que comercializavam de maneira irregular botijões de gás e não apresentaram alvará de funcionamento
A Prefeitura Municipal de Osasco iniciou nesta segunda-feira, 30 de novembro, a operação “Cidade Segura”, uma força-tarefa envolvendo a Guarda Civil Municipal; a secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA) e a Defesa Civil, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), do Governo Federal, que vistoriou estabelecimentos com procedimentos irregulares na venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o tradicional ‘gás de cozinha’.
A atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), que compreende a aquisição, armazenamento, transporte e comercialização, é considerada de utilizada pública, regulamentada pela Lei Federal 9.478/97. A Portaria ANP 297/03 estabelece os requisitos necessários para a revenda e a Portaria ANP 27/96 dispõe sobre as condições mínimas de segurança das instalações de armazenamento dos botijões.
Nesta primeira etapa, a operação foi realizada em 8 estabelecimentos, destes, três foram interditados pelo município, sendo que um também foi autuado pela ANP. No primeiro caso, um revendedor não apresentou o alvará de funcionamento, o segundo trata-se de um mercado que além de não apresentar o alvará de funcionamento foi constatado o armazenamento inadequado de 21 botijões, a carga apreendida foi, portanto, entregue à responsabilidade da Liquigás, que passou a ser o “fiel depositário” dos produtos. O terceiro caso foi autuado pela ANP por trabalhar com bandeira adversa.
O armazenamento e a venda de forma irregular têm um alto risco de explosão. “Essa fiscalização é primordial como medida preventiva evitando que tragédias ocorram em Osasco. Essa medida mostra ainda que estamos intensificando a fiscalização”, ressaltou o comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco, Gilson Menezes.
Para o chefe da fiscalização da ANP São Paulo, Alcides Amazonas, a parceria com a prefeitura e a guarda civil municipal é sempre importante. “Essa parceria é fundamental, pois além de nos dar mais segurança para desenvolver nosso trabalho, obtemos um resultado mais satisfatório”, assegurou Alcides Amazonas, chefe da fiscalização em São Paulo da ANP.
Serviço:
Para denunciar venda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de maneira irregular e vendas de fogos de artifício, entrar em contato pelos telefones:
Guarda Civil Municipal: 0800 771 6511 / 3652.9423 / 3652.9425
Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento (SICA): 3688.1249
Defesa Civil: 199
Agência Nacional do Petróleo (ANP): 0800 970 0267
