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Roberto Haddad, presidente do TRF da 3ª Região, veio à cidade na sexta-feira, dia 7 de maio, para fazer o anúncio. Medida atende a pedido do prefeito Emidio de Souza e administração municipal vai arcar com o aluguel da sede das varas
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3R), Roberto Haddad, veio a Osasco nesta sexta-feira, dia 8 de maio, para fazer um importante anúncio. Recebido pelo prefeito Emidio de Souza, em seu gabinete, ele afirmou que a cidade vai ganhar duas varas federais plenas.
A medida foi aprovada pelo Conselho Federal de Justiça e atende a um pedido do prefeito Emidio, que em março deste ano, acompanhado pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Renato Afonso Gonçalves, e pelo deputado federal João Paulo Cunha, se reuniu, em Brasília, com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, que também preside o conselho, e solicitou que o município fosse contemplado no plano da Justiça Federal de implantar 230 novas varas federais em todo o País.
Na época, o prefeito já colocou sua administração à disposição da Justiça Federal para viabilizar a instalação. E agora ficou definido que, por meio da parceria, a prefeitura vai arcar com o custo do aluguel do prédio que vai sediar as duas varas.
A medida beneficia não só a cidade, mas toda a região Oeste. Atualmente, Osasco conta apenas com um Juizado Especial Federal, também de caráter regional, mas que atende causas de pequeno valor. Já os demais processos da esfera federal precisam ser distribuídos na Capital.
De acordo com o secretário Renato Afonso, cujo pronunciamento abriu o evento, as varas devem estar em pleno funcionamento até o final deste ano. “Com essa parceria, damos mais um passo para fortalecer, ainda mais, nossos laços de parceria com a Justiça e que já envolvem, na esfera estadual, a reforma do Fórum, além de sedes para outras varas”, disse.
Já o presidente da subseção Osasco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Paschoal Filho, lembrou que há luta para trazer esse serviço para Osasco vem desde a década de 90.
Destacado tanto pelo prefeito Emidio quanto por Haddad por seu papel fundamental, na Câmara dos Deputados, para aprovação do projeto que cria as 230 varas no País, o deputado federal João Paulo Cunha também destacou a importância das varas para Osasco. “A Justiça Federal é a que mais se aproxima da população, especialmente da mais pobre. E sua vinda a Osasco atende a um clamor antigo, pois a população já não entendida porque uma cidade tão importante quanto Osasco não tinha uma vara plena”, disse.
O prefeito Emidio de Souza, por sua vez, afirmou que a medida é mais um passo na consolidação de Osasco como uma cidade moderna, eficiente e que ajuda as demais esferas do poder a cumprir suas obrigações. “Essa não é uma competência do município, mas devemos contribuir sempre para que a Justiça se faça de maneira plena. Na esfera federal, já contribuímos com prédios para varas, entre outras iniciativas. Mas faltava um ´braço´ da Justiça Federal, que agora conquistamos”, afirmou, lembrando ainda que o quadro dessa esfera já inclui, na cidade, o Juizado Especial Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Procuradoria da Fazenda e a Procuradoria da Advocacia Geral da União.
Emidio destacou ainda que a cidade de Osasco, por ter o 14º PIB (Produto Interno Bruto), e toda a região Oeste, por sua população de quase 3 milhões de pessoas, necessitava desse serviço. “E, em nome de todos os beneficiados, deixo o nosso muito obrigado”, finalizou.
Já o presidente do TRF da 3ª Região lembrou que foram destinadas, para toda sua área de atuação, 43 varas. E, segundo ele, Osasco foi contemplada com duas, apesar do grande demanda também de outras áreas, por sua importância econômica. “Sabemos que não só em Osasco, mas em toda a região, existe uma grande demanda reprimida por esse serviço. Mas graças aos esforços do prefeito Emidio de Souza e do deputado federal João Paulo Cunha, agora será possível atender essa demanda e prestar um melhor serviço a todos os jurisdicionados”, finalizou.
Também prestigiaram o evento o procurador seccional federal em Osasco, Eliseu Pereira; o juiz Carlos Alberto Loverra, diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo; a juíza Nilce Cristina Petris de Paiva, da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Osasco; o juiz David Rocha Lima de Magalhães e Silva, da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Osasco; o juiz Samuel Karasim, diretor do Fórum da Comarca de Osasco; o juiz José Tadeu Picollo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco; o superintendente da Caixa Econômica Federal, Álvaro Barbosa Correa Júnior; o delegado seccional de Osasco, Fernão de Oliveira; o deputado estadual Marcos Martins; os secretários municipais Paulo Fiorilo (Administração), Waldyr Ribeiro Filho (Obras e Transportes), Gelso Lima (Saúde), Luciano Jurcovichi (Serviços Municipais), Juraci Dalle Luca (Indústria, Comércio e Abastecimento) e a secretária-adjunta de Governo, Marisa Elizabeth; a coordenadora do Orçamento Participativo, Nice Abrantes; a diretora de Comunicação da Prefeitura, Emília Cordeiro; o presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Vergínio; os vereadores Aluísio Pinheiro e Eduardão; e o presidente da Aceo (Associação Comercial e Empresarial de Osasco) André Menezes de Melo, dentre outras autoridades.
