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Para ajudar na fiscalização, a população de MT pode entrar em contato pelo 0800-653838 efetuar qualquer tipo de denúncias relacionadas à Piracema
Começou ontem (01.11) a Piracema nos rios da bacia hidrográfica do Araguaia/Tocantins em Mato Grosso. A pesca estará proibida no resto do estado a partir do dia 5 de novembro. A Piracema vai até o dia 28 de fevereiro de 2010, conforme resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). A modalidade pesque e solte também é proibida neste período.
Só é permitida durante a Piracema a pesca de subsistência, desembarcada, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais com a finalidade de garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. “Nesses casos é permitida uma cota diária de três quilos de peixe ou um exemplar de qualquer peso desde que respeite a medida mínima”, explicou o superintendente de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), Paulo Ferreira Serbija, em entrevista à imprensa de Mato Grosso nesta segunda-feira (01.11).
Além disso, Serbija esclareceu que qualquer tipo de transporte e comercialização do pescado proveniente da pesca de subsistência é proibido e considerado crime. Para quem tem estoque de peixes in natura, resfriados ou congelados, o superintendente alertou que é necessário fazer a declaração do estoque até dois dias úteis após o início do período proibitivo. “No caso da bacia Araguaia/Tocantins a declaração deve ser feita até a próxima quinta-feira (04.11) e no restante do estado até o dia nove de novembro”, disse.
Na entrevista, Serbija também lembrou que os Pesque e Pague e os comércios que criam o peixe em tanques não entram na Piracema. “Esses estabelecimentos são privados e trabalham com criadouros de peixe, por isso não vivem o período de defeso”, explicou.
Fiscalização
Serbija ressaltou que a SEMA fez um trabalho conjunto com a Polícia Militar e Polícia Civil para fazer a fiscalização em todo o estado. “Começamos o trabalho semana passada, com a parceria conseguimos agregar esforços e complementar o trabalho com mais pessoal e equipamentos”, destacou.
A multa para a pesca durante o período de defeso da piracema varia de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo do produto da pescaria. A mesma multa está prevista para quem manter em estoque e/ou comercializar pescado durante a Piracema sem declaração de estoque, ou declaração irregular. Além da multa, pescar na Piracema pode resultar em detenção de 1 a 3 anos, podendo a pena de detenção ser cumulativa com a multa.
Para ajudar na fiscalização, a população de MT pode entrar em contato pelo 0800-653838 efetuar qualquer tipo de denúncias relacionadas à Piracema. “Vamos atuar com bastante rigor nessa fiscalização”, garantiu o superintendente.
Fonte: Primeira Hora
