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Campo Grande (MS) – Os resultados obtidos na fiscalização durante o primeiro mês da Operação Piracema demonstram que a estratégia que a Polícia Militar Ambiental tem mantido nos últimos anos, de destinar a fiscalização aos pontos críticos, ou seja, cachoeiras e corredeiras, tem dado certo e os recursos pesqueiros do Estado estão sendo bem conservados. Até o momento foram apreendidos 60 quilos de pescado, com 19 pessoas presas. Ou seja, um número grande de pessoas presas, com pouco pescado apreendido.
A PMA espera que, com a fiscalização intensiva, haja sempre um grande número de pessoas presas no momento que iniciam a pescaria, ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Os números mostram isso e, esta é a melhor estratégia.
A ordem do Comando continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.
As pessoas autuadas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).
A quantidade de petrechos de pesca, barco, motores de popa apreendidos está dentro do que se apreendeu em piracemas anteriores. Os números relativos à apreensão de pescado por falta de declaração de estoques aparecem na tabela em separado, visto que, a apreensão foi feita devido a falta de declaração e, não, pelo peixe ter sido capturado dentro do período de piracema.
Ocorre que, este tipo de apreensão administrativa não existia em anos anteriores, visto que ela só foi regulamentada pelo Decreto Federal 6.514 de 2008. O artigo 35, inciso VI prevê a apreensão, mesmo de pescado com origem (nota fiscal), caso o proprietário do pescado não tenha declarado o estoque. Até agora foram apreendidos por este motivo, 1612,5 quilos, com quatro pessoas presas e estabelecimentos autuados administrativamente.
Até o dia 07 de dezembro (ontem), foram apreendidos pela PMA: 60 quilos de pescado; 1612,5 quilos de pescado em estoque em peixarias e restaurantes não declarados; 162 anzois de galho; cinco barcos; oito carretilhas/molinetes; oito espinheis; três caixas isotérmicas/freezers; três motores de popa; 21 redes; 13 tarrafas; além disso, foram emitidas 22 multas; e registrados 18 flagrantes em delegacias.
A PMA lembra que a pesca está proibida nos rios do Estado até 28 de fevereiro de 2010. Mais informações podem ser obtidas no site www.pma.ms.gov.br
