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De acordo com a legislação vigente, são beneficiários da isenção da taxa da licença de pesca amadora os aposentados e os maiores de 65 anos, se homem, ou mais de 60, se mulher.
Os aposentados de todo o Brasil já podem se registrar e emitir gratuitamente a licença de pesca amadora no site do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Até pouco tempo, esse serviço encontrava-se disponível apenas por meio do formulário impresso distribuído pelo IBAMA. Além de proporcionar maior comodidade aos aposentados e facilitar o acesso à licença, a medida garante ao MPA conhecer melhor o perfil dos pescadores amadores brasileiros.
O coordenador geral de Registro e Licença da Pesca Amadora do MPA, Michel Lopes Machado, explica que os formulários impressos e distribuídos aos aposentados não eram contabilizados e estudos regionais apontam que, em alguns casos, até 25% dos pescadores entrevistados nos locais de pesca são aposentados. De acordo com a legislação vigente, são beneficiários da isenção da taxa da licença de pesca amadora os aposentados e os maiores de 65 anos, se homem, ou mais de 60, se mulher.
O novo sistema de registro eliminou outro inconveniente para os aposentados. É que, ao preencherem os seus dados no site do ministério, acabavam emitindo um boleto bancário que não era para ser pago. O boleto, destinado apenas aos demais usuários, provocava dúvidas.
“As inovações do ministério são significativas para os aposentados, que se orgulham de sua condição de pescador amador. Além de atender à “melhor idade”, o sistema facilita a interação do MPA com os demais usuários e permite o melhor monitoramento da pesca amadora, cujos resultados serão publicados anualmente”, disse Machado.
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O Ministério da Pesca e Aquicultura está encarregado da pesca amadora brasileira desde maio deste ano. Já no início de setembro promoveu, em Brasília, o I º Encontro Nacional da Pesca amadora, que contou com delegações de todos os estados da federação, além da presença dos superintendentes federais da Pesca e Aquicultura do País e de representantes dos Ministérios do Turismo e do Meio Ambiente. As decisões do encontro servirão para orientar as políticas do governo federal para o setor.
Link para emissão da licença de pesca =
http://www.mpa.gov.br/#destaques/nova-licenca-pesca
MPA
