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Legal, é Pescar Legal, esse é o slogan da campanha que o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) está promovendo no estado do Maranhão. O lançamento será dia 02 de junho no bairro do Calhau, em São Luís, as 9:30h. O objetivo da campanha é a regularização das embarcações pesqueiras do litoral do Estado, em parceria com o Governo do Estado e a Marinha do Brasil (MB).
O estado do Maranhão foi escolhido para o piloto da campanha em função da grande defasagem entre o número de embarcações de pesca existente e o número de embarcações cadastradas na MB e no MPA. Dessa forma, este Ministério idealizou a realização da Campanha Legal, é Pescar Legal, estabelecendo a meta de cadastrar, inicialmente, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2010, cerca de 3.500 embarcações na Marinha do Brasil e, sucessivamente, cerca de 5.000 no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP. Dez comunidades pesqueiras com maior número de embarcações foram escolhidas para esse projeto piloto, a saber: Turiaçu (400), Apicum-Açu (300), Cururupu (590), São Luís (300), São José do Ribamar (200), Paço do Lumiar (130), Raposa (200), Humberto de Campos (170), Primeira Cruz (170) e Tutóia (600).
Além do registro, a campanha também tem como meta, informar a necessidade de licenças, capacitar pescadores por meio de cursos de aquaviários e emitir certificados. No Maranhão existem mais de doze mil embarcações pesqueiras ao longo do seu litoral, que variam no comprimento de 5,8m a 12m, predominando as da faixa de 08m, com cascos de madeira, motorizadas e/ou à vela.
Mesmo com este número expressivo de embarcações pesqueiras, apenas cerca de duas mil possuem registro na Marinha e, aproximadamente, quinhentas encontram-se cadastradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira. A fim de contribuir para que esse número aumente, serão distribuídos 8 mil panfletos explicando como, quando, onde e quanto custa o registro de embarcações.
“Tudo leva a crer que esse déficit cadastral no estado do Maranhão é fruto da cultura adquirida ao longo do tempo pelas comunidades pesqueiras e da falta de motivação e de incentivo para os pescadores legalizarem a sua profissão, assim como das suas embarcações. Agora estamos querendo quebrar esse paradigma fazendo uma campanha de conscientização e facilitando a inclusão social desses pescadores”, explica Carlos Frederico Simoes Serafim, Assessor do Departamento de Registro Geral de Pesca e Aquicultura do MPA.
Como regularizar uma embarcação de pesca?
Para regularizar a situação da embarcação, o proprietário deverá preencher dois formulários que já estão sendo distribuídos e disponíveis nas entidades representantes de classe, colônias, sindicatos, associações, Capitania dos Portos e Superintendência de Pesca e Aqüicultura, além do site da Diretoria de Portos e Costas (DPC): http://www.dpc.mar.mil.br, baixados do documento NORMAM-02/DPC, que está no link Normas da Autoridade Marítima. Os pescadores que não puderem pagar a taxa de regularização podem pedir isenção exclusiva por meio de uma declaração de pobreza.
Para o registro, também é necessário entregar os seguintes documentos: xerox da Carteira de Identidade, CPF/CNPJ, comprovante de residência, documento de Propriedade da Embarcação, Certidão Negativa do IBAMA e o comprovante de pagamento bancário para as embarcações (se forem maiores que 8m). Estão isentos os proprietários de embarcações com até 5m de comprimento.
Participará, também, ativamente da Campanha as Secretarias de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – Sagrima e Estadual de Administração e Previdência Social – Seaps. Além destes parceiros, participam da Campanha o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, a Universidade Estadual do Maranhão – Uema e outras entidades como as de representação da classe de pescadores, dentre elas, as colônias, sindicados, associações e as prefeituras das cidades eleitas para a regularização das embarcações pesqueiras.
A expectativa é que a partir do próximo ano os proprietários de embarcações pesqueiras do litoral maranhense e também do interior que não se cadastraram em 2010 realizem o registro espontâneo, inspirados nas conquistas obtidas pelos pescadores registrados, para a regularização deste setor, do aprimoramento da estatística pesqueira, que norteará rumos para a regularização do transporte, impulsionará a comercialização do pescado e auxiliará as operações de captura, processamento, conservação, armazenagem e beneficiamento do pescado.
Mais informações na Superintendência Federal do MPA no Maranhão pelo telefone: (98) 2106-1950.
MPA
