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O Ano do Ensino da Pesca é um marco referencial que tem por objetivo a divulgação das ações promovidas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica na implementação da Política de Formação Humana na Área Pesca Marinha e Continental, Aqüicultura Familiar. Além disso, o Ano de Ensino da Pesca, no contexto social em que apresenta, é instrumento de afirmação de uma política pautada na elevação da escolaridade, ampliação de oportunidade de qualificação profissional e inclusão social.
Justificativa
É sabido que o Brasil possui um imenso litoral banhando sua costa de Norte a Sul, com uma extensão de aproximadamente 8.500 Km². A região costeira ocupa cerca de 3.5 milhões Km² do território nacional, abrigando um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental, com funções essenciais na reprodução biótica da vida marinha. Neste contexto, acrescente-se que a região costeira é uma área densamente povoada, ocupada por aproximadamente 70% da população brasileira.
A par dessa realidade, constatou-se que não tínhamos uma política voltada para a formação na área de pesca no âmbito da rede federal de educação profissional e tecnológica e as poucas experiências existentes eram inexpressivas confrontando com as necessidades do país.
Em 18 de dezembro de 2006 foi assinado o Acordo de Cooperação nº 2, entre a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca – SEAP/PR e a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec/MEC, com o objetivo de fomentar a construção e implementação de uma política para formação humana na área de pesca marinha e continental e aqüicultura familiar.
Com a perspectiva de ampliar e sistematizar as informações referentes ao setor, além da oferta de novos cursos e a adaptação de unidades de ensino já existentes, a proposta é estimular junto às instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica, universidades e demais entidades relacionadas a criação de núcleos de pesquisa aplicada na área da pesca marinha e continental e aqüicultura familiar. Esses núcleos constituem uma rede de produção e difusão de conhecimento científico e tecnológico aplicado, maximizando a utilização de métodos quantitativos, qualitativos e o conhecimento tradicional dos pescadores. Aliadas à pesquisa, poderão ser desenvolvidas atividades de extensão e formação de professores.
Além de fomentar a produção de conhecimentos, a criação desses núcleos visa agregar instituições de pesquisa e formação na área de pesca e estimular a participação dos pescadores na regulação e monitoramento da atividade.
Os núcleos de pesquisa foram constituídos junto às unidades da rede federal de educação profissional e tecnológica ou incluídos na estrutura das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) públicas ou privadas. É importante que o planejamento e implementação de ações no âmbito desses núcleos possibilite a intervenção comunitária por meio das entidades ligadas ao setor pesqueiro como as associações, sindicatos e colônias de pescadores.
A intenção, a médio e longo prazo, é constituir uma rede de intercâmbio entre essas instituições e a comunidade que viabilize a troca permanente de informações via presencial, por meio das ações de extensão e de eventos como fóruns, encontros estaduais/regionais e via eletrônica com a criação de sistemas de comunicação/monitoramento e grupos de discussão.
As áreas prioritárias de pesquisa, bem como as ações de ensino e extensão, no âmbito dos núcleos, devem ser definidas de acordo com os arranjos produtivos, sociais e culturais de cada localidade.
Descrição
Ao longo desses três anos de intensa atividade, a política gerou uma diversidade de ações que concorrem para uma mudança considerável na realidade de pescadores, pescadoras e aquicultores familiares, os quais se encontravam em um quadro de aguda exclusão. Nesse contexto, as ações da política se afirmaram como essenciais para construção e afirmação de novo um paradigma na educação profissional, o qual estaria voltado para uma ação de inclusão social e atendimento às demandas do mundo do trabalho. Para marcar um caminho sem volta na educação, são essas ações que cristalizam o sentido de ser da Política de Formação Humana na Área de Pesca Marinha, Continental e Aqüicultura Familiar:
1 Elevação da oferta de cursos: com vistas a cumprir com os compromissos firmados por meio do Acordo de Cooperação Técnica entre Setec/MEC e MPA (antes Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca), a Coordenação-Geral de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica envidou esforços no sentido de articular junto às instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a ampliação da oferta de cursos (técnico, Fic e Proeja). Todos voltados para as áreas de Pesca e Aquicultura. Como resultado dessa ação, houve uma considerável elevação do número de cursos ofertados em toda a rede. Hoje estão implantados cinqüenta e cinco novos cursos técnicos.
2 Assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (Setec/MEC e MPA). Foram assinados dois acordos de cooperação (2006 e 2010).
3 Criação de dois Centros de Referência em Navegação e Pesca (Itajaí/SC e Cabedelo/PB).
4 Realização do I Encontro Nacional de Núcleos de Pesquisa Aplicada à Pesca Marinha, Continental e Aquicultura Familiar, no campus Cáceres (IFMT).
5 Financiamento de 38 projetos de pesquisa aplicada na área de pesca e aquicultura.
6 Implantação do primeiro curso de prós-graduação na área de pesca, aquicultura e ambiente (IFF/RJ)
7 Fortalecimento na troca de experiência e interação entre os núcleos através dos Seminários, Encontros e Oficinas (trabalho em rede).
8 Aquisição de três navios escola e três barcos escola.
9 Articulação junto aos institutos federais no sentido de constituir o quadro docente com profissionais da área de pesca e aquicultura via concurso público.
10 Combater o analfabetismo entre os pescadores e pescadoras e afins, ampliando o raio de ação de curso de alfabetização com a metodologia “Pescando a Cidadania”.
11 Implantação de núcleos de pesquisa aplicada à pesca e aquicultura.
Metas para 2010
As metas da política de formação humana na área de Pesca Marinha, Continental e Aqüicultura Familiar para o exercício de 2010 são:
1- Alfabetização para pescadores (as) usando o projeto Pescando a Cidadania do IFRN como projeto piloto;
2- Acompanhar o processo de instalação dos Centros de Referência em Navegação (Cabedelo /PB e Itajaí/SC);
3- Certificação na área de pesca;
4- Completar a implantação de núcleos de Pesquisa Aplicada à Pesca e Aqüicultura nos 38 institutos Federais. Hoje já são 22 núcleos implantados;
5- Financiamento de 80 projetos de Pesquisa Aplicada à Pesca e Aqüicultura;
6- Implantação de 65 cursos técnicos na área de pesca e aqüicultura;
7- Implantação do curso de pós-graduação em pesca e aqüicultura e ambiente a distância, sendo os 38 núcleos de pesquisa os pólos;
8- Elaboração e edição do livro sobre a pesca.
9- Documentário sobre a pesca;
10- Atingir um total de 10 barcos escolas;
11- Implementação do acordo de Cooperação Técnica de Portos;
12- Implementação de Minter e Dinter.
Por fim, observando as ações já implementadas e os horizontes das ações vindouras, a definição do ano de 2010 como Ano do Ensino da Pesca vem coroar todas as ações empreendidas pela Setec/MEC no sentido de consolidar e promover a Política de Formação Humana na Área de Pesca Marinha, Continental e Aqüicultura Familiar no âmbito da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica.
