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Salvador (23/12/2009) Cerca de 800 quilos de lagostas em cauda e inteira foram apreendidas por agentes do Escritório Regional do Ibama em Ilhéus na última quinta-feira, 16, nas dependências do Hotel Transamérica, em Comandatuba, no município baiano de Una. O crustáceo, que se encontra em pleno período de defeso, estava sendo conservado pelo hotel sem a comprovação de entrega ao instituto da Declaração de Estoque. Na ocasião, os agentes se encontravam atuando na Operação Impacto Profundo II, que foi realizada na região sul do estado, no período de 07 a 18 de dezembro.
Segundo os agentes, a atividade constatada é considerada infração administrativa ambiental capitulada no art. 35, item VI, do Decreto Federal nº 6.514 de 22/07/2008. O hotel foi autuado em R$ 56 mil e, as lagostas, deixadas no estabelecimento, designado na condição de fiel depositário.
A empresa ajuizou ação de mandado de segurança na Justiça Federal de Ilhéus pleiteando a devolução e o uso do produto pesqueiro. Todavia, teve o seu pedido negado, sendo ratificado pela Justiça Federal a condição de fiel depositário até decisão final da lide. O Ibama informa que, durante a época de defeso (parada de pesca para reprodução e recuperação de espécimes dos grupos dos peixes ou crustáceos) é obrigatória à informação detalhada dos estoques em poder de pessoas físicas ou jurídicas.
A pesca de lagostas está proibida no Brasil anualmente no período de 01 de dezembro a 31 de maio, por meio da Instrução Normativa do Ibama nº 206/08. Também está proibido o transporte aquático ou terrestre, o armazenamento, a conserva e o comércio de lagostas não declarado oficialmente ao instituto nesse período.
Durante a operação, outras irregularidades foram observadas na atividade pesqueira, a exemplo de barcos sem registro de pesca junto ao Ministério da Pesca e Aqüicultura – MPA, conforme previsão do art. 5º da Lei Federal nº 11.959/2009, que estabelece a política nacional de desenvolvimento da pesca. Os proprietários das embarcações foram autuados com base no art. 37, do Decreto Federal nº 6.514 de 2008, que proíbe a atividade de pesca sem licença, e receberam, no conjunto, multas que totalizaram aproximadamente R$ 200 mil.
A equipe que está realizando a fiscalização da lagosta na região sul do estado é composta por agentes do Ibama de Ilhéus e Eunápolis, da Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental – Coppa de Ilhéus, da Delegacia de Polícia de Proteção Ambiental – DPA de Ilhéus e do (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBio do Parque de Abrolhos/Ba. A base da operação é na Gerência Executiva do Ibama de Eunápolis.
Carlos Garcia
Ascom/Ibama/BA
