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O Ibama e a Polícia Federal estão atuando firme na fiscalização de transgressões ambientais na área dos Recifes Costeiros de Pirangí/RN, por meio da Operação Conjunta Pólipos, realizada em 30 de janeiro.
Após ter sido anunciado na imprensa um grande evento pré-carnavalesco náutico sobre os recifes de corais, a Superintendência do Ibama no Rio grande do Norte e a Capitanias dos Portos proibiram o evento, articulando-se com a DPF/RN para a realização da operação Pólipos de fiscalização ambiental.
A operação contou com embarcação de alta velocidade do Ibama, e também com embarcação disponibilizada pela DPF/RN, com apoio do Nepom/CE. Como resultado foram: autuada e embargada uma marina que operava sem licença ambiental, autuadas três empresas que praticavam turismo no local, sem licença ambiental, com fluxo de mais de mil turistas diariamente, além de terem sido identificadas cerca de 30 lanchas com ancoras lançadas nos recifes, as quais foram identificadas pelo título de inscrição na Capitania dos Portos do RN, para posterior autuação dos proprietários, tendo em vista que os mesmos desobedeceram as orientações, e recusaram-se a deixar o local. Todos foram enquadrados no Artigo 39 do Decreto nº 6.514/08, que proíbe exploração de recifes de coral sem licença, bem como fundeio de embarcações sobre os recifes.
As áreas das piscinas naturais de Pirangí foram impactadas intensamente por mais de 10 anos de visitação intensiva, e descontrolada, a qual teve grande incremento nos últimos anos, com a construção de uma marina próxima.
Os Relatórios científicos elaborados pela ONG Oceânica apontam para elevado grau de comprometimento ecossistêmico, devido a ancoragem e pisoteio constante de recifes, que constitui área de frágil equilíbrio ambiental, e de frequente presença do peixe-boi-marinho, tartarugas marinhas e do boto cinza, todas elas ameaçadas, e constantes nas listas nacional e internacional de fauna criticamente ameaçada.
No dia 10 de fevereiro foi assinado no Ibama/RN o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para uso sustentável dos recifes, que tem como compromitentes o Ministério Público Federal, Ibama, SPU/RN, e o Idema, e como compromissadas: as empresas que exploram comercialmente os passeios turísticos, a Associação de Náutica de Pirangí, e a ONG Oceânica.
Neste TAC foram fixadas regras de conduta e acesso, como: limitação do fluxo de turistas em operações comerciais em apenas 550/dia, divisão de cotas entre empresas, cumprimento do Código de Conduta para Ambientaes Recifais do MMA, estabelecimento de locais de fundeio para embarcações de lazer e de turismo, além do limite diário de 20 embarcações de lazer nas piscinas naturais, entre outras medidas.
O complexo de recifes de Pirangí será monitorado e estudado pela ONG Oceânica e pelo Ibama/RN, em esforço conjunto, até o final de 2011, por meio do Projeto: “Ponta de Pirangi” que conta com o apoio da Petrobras. Após a finalização dos estudos, o Ibama pretende propor a criação de uma Unidade de Conservação Federal ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O TAC firmado pretende funcionar como um Plano de Gestão Emergencial, até que se possa tratar a área com titularidade especial de uma UC.
Durante o carnaval 2010 o Ibama/RN realiza a operação de fiscalização conjunta Pólipos II, com embarcações rápidas cedidas pela DPF/RN, com apoio do Nepom/PE, e conta também com a presença da Capitania dos Portos. Esta operação visa averiguar o cumprimento das regras estabelecidas no TAC, e a vistoria das embarcações pela Autoridade Marítima.
Ibama/RN
