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Todos os grupos representados necessitam ter sede e atuação em Carapicuíba, estar em dia com suas obrigações legais e estar legalmente constituídas há pelo menos um ano
O Conselho foi criado através da Lei Municipal 3002, de 7 de junho de 2010. O Edital de convocação encontra-se disponível no portal da Prefeitura de Carapicuíba (www.carapicuiba.sp.gov.br). A Sociedade civil organizada elegerá sete membros.
A Prefeitura de Carapicuíba, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, convoca as Entidades da Sociedade Civil para o processo de eleição dos membros do Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente (CONDEMA). As inscrições estão abertas desde o dia 5 e podem ser requeridas até o dia 26 de fevereiro, na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Av. Presidente Vargas, 280 – Centro), das 9 às 17 horas.
A sociedade civil organizada deverá eleger sete membros do COMDEMA, que representarão as associações ligadas aos setores do comércio, indústria ou serviços (um membro); as cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis (um membro); a comunidade docente acadêmica, (um membro); as classes profissionais (um membro); as entidades não governamentais de defesa e proteção do meio ambiente (dois membros) e entidades sindicais (um membro).
Todos os grupos representados necessitam ter sede e atuação em Carapicuíba, estar em dia com suas obrigações legais e estar legalmente constituídas há pelo menos um ano.
A Assembléia Eleitoral que definirá a composição dos membros do COMDEMA será realizada no dia 5 de março no Teatro Fuca (Rua José Fernandes Teixeira Zuza, 510, Vila Cretti).
Sobre o Conselho de Defesa ao Meio Ambiente
O COMDEMA é composto por membros que representam o poder público e a sociedade civil organizada. Sua atuação diz respeito a ações referentes à preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais dos municípios.
A partir da efetivação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, uma série de instrumentos e medidas será implantada pela população e instituições governamentais locais que, conjuntamente, opinarão sobre as diretrizes da política ambiental, abrindo um espaço no planejamento do desenvolvimento do município para a dimensão da auto-sustentabilidade.
Através do COMDEMA, a comunidade, através dos representantes da sociedade civil organizada, participará da preservação, conservação, no uso sustentável e melhoria da qualidade de vida no município.
