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Brasília – O Distrito Federal (DF) registra a maior taxa de internação de adolescentes em conflito com a lei do país. Levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) aponta que, em 2010, havia 29,6 jovens reclusos para cada grupo de 10 mil adolescentes no DF. A média nacional é 8,8 jovens internados para cada grupo de 10 mil.
Para o coordenador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF), Vitor Alencar, a internação não deve ser a única solução para recuperar os adolescentes em conflito com a lei. Segundo ele, o ideal é adotar outras medidas socioeducativas que possibilitem a reinserção e que não podem ser as mesmas aplicadas aos adultos.
“O sistema socioeducativo dever ter finalidades pedagógicas, como estudo, oficinas e esportes. Mas existem diversas falhas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase], como a precariedade da estrutura física e material, e a quantidade insuficiente de servidores”, disse.
Alencar ainda aponta a reincidência como reflexo do atendimento precário aos jovens. “A recuperação de adolescentes em conflito com a lei está longe de virar realidade. Os centros de internação do Distrito Federal estão superlotados e a reincidência gira em torno de 80%. A causa disso não está apenas na falta de estrutura familiar, mas na desigualdade social e na ausência de lazer e [de oportunidades de] emprego nas regiões onde moram.”
Lidando com jovens em conflito com a lei há quase dez anos, Alencar adverte que, se o sistema não mudar, a tendência é o agravamento da superlotação, mesmo com a expansão de vagas, como a planejada pelo governo do DF. Ele lembrou que a estrutura atual do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje) foi modificada várias vezes por meio de reformas e ampliações, mas o problema de falta de vagas continua.
“Foram fazendo várias ampliações e esqueceram de alterar a base [estrutural] do prédio. Isso é muito perigoso”, disse Alencar. “[O ideal] é fechar o Caje.”
Em novembro de 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o relatório final do programa Medida Justa no Distrito Federal, após avaliar a situação das unidades de internação de adolescentes. O CNJ recomendou a criação de vagas que sigam os padrões estabelecidos pelo Sinase e o fechamento urgente do Caje. “A unidade não apresenta condições mínimas para o atendimento dos adolescentes”, destaca o documento.
Edição: Juliana Andrade e Lílian Beraldo
