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A Prefeitura de Osasco, por meio de sua Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e o Conselho Municipal de Política Urbana e Habitacional, promoveram, na manhã de sexta-feira, 27 de junho, o Seminário “Gestão do Solo Urbano”.O evento, realizado no auditório do Centro de Formação dos Professores, reuniu conselheiros, técnicos das secretarias Habitação, Meio Ambiente e Finanças, servidores de outras prefeituras, como as de Santo André e Londrina, além de munícipes.
Durante o seminário os participantes discutiram a ampliação e aplicação dos instrumentos e institutos trazidos pela Constituição Federal para ordenar o desenvolvimento das cidades, a partir dos conceitos de função social da cidade e da propriedade. Esses instrumentos foram disciplinados pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01, e terão sua aplicabilidade regulamentada, nos municípios, pelos Planos Diretores.
Também foi discutida, em âmbito municipal, a revisão da legislação urbanística para revisão jurídica do Plano Diretor de Osasco e o envio, em agosto, de dois projetos de lei à Câmara Municipal. O primeiro dispõe sobre o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e o segundo, sobre o novo Código de Obras e Edificações.
Para Celso Carvalho, diretor do Departamento de Assuntos Fundiários do Ministério das Cidades, a Prefeitura de Osasco está engajada em construir uma gestão democrática. “É importante que o município tenha a preocupação em investir em política de desenvolvimento urbano”, disse.
De acordo com o vice-prefeito Faisal Cury, que participou do evento, a meta é fazer um estudo de estratégias para que a cidade progrida ainda mais. “As obras que vêm sendo executadas no município visam melhor a qualidade de vida dos munícipes oferecendo melhores condições para a comunidade, com tratamento humano e decente”, destacou.
Também prestigiaram o Seminário o deputado federal Paulo Teixeira (Frente Parlamentar pela Reforma Urbana); os secretários municipais Sérgio Gonçalves (Habitação e Desenvolvimento Urbano), Carlos Marx (Meio Ambiente); e os coordenadores Delcides Regatieri (Combate as Enchentes) e Alenice Abrantes (Orçamento Participativo).
