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Dentre os temas abordados pelo professor Estanislau Dobbeck, na Câmara Municipal, os destaques ficaram para o reajuste dos servidores e pagamento do Fundef aos professores
Atendendo a uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Finanças da Prefeitura de Osasco, professor Estanislau Dobbeck, participou na última sexta-feira, dia 28 de maio, de audiência pública, promovida pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, para apresentação das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2010.
O secretário iniciou sua fala lembrando que aquela era a 19ª audiência pública de prestação de contas da qual participava desde que assumiu a secretaria, em 2005. Em seguida, fez a exposição dos dados referentes aos quatro primeiros meses do ano.
Nesse período, a receita realizada, incluindo as administrações direta e indireta, foi de R$434,2 milhões, o que representa 33,39% do estimado para o ano, que é de R$1,3 bilhão. “Levando-se em conta os três quadrimestres do ano, estamos, até agora, um pouco acima da média linear”, explicou.
Já dentre as despesas, os destaques ficam com as secretarias de Educação, que já recebeu R$148 milhões em investimentos, e de Saúde, com R$109 milhões no mesmo período.
Dobbeck também falou sobre a dívida pública, que é de R$768 milhões, para um Orçamento de R$1,077 bilhão, estando dentro do limite estabelecido por lei. “Hoje, nossa dívida representa 71,31% do Orçamento, enquanto o limite determinado pela resolução nº 40 do Senado Federal, é de 120%”, comparou.
Outro assunto de destaque foi o impacto do reajuste salarial, concedido pela Prefeitura em maio, sobre as finanças públicas. O secretário demonstrou que o aumento linear de 3% para todos os servidores, somado aos reajustes diferenciados para categorias como médicos, engenheiros, arquitetos, tecnólogos, guardas civis municipais e ainda diretores, vice-diretores, coordenadores e supervisores de ensino, foi o máximo que a administração municipal pode conceder respeitando o limite legal dos gastos com folha de pagamento em relação ao Orçamento.
No primeiro quadrimestre, as despesas com pessoal foram de R$488 milhões, para uma receita corrente líquida de R$1,077 bilhão, o que representa um índice de comprometimento de 45,31%, enquanto o limite prudencial, determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 51,30%. “Já com os reajustes de maio, vamos chegar a 49,51%, bastante próximo do limite permitido”, completou.
Em seguida, o secretário respondeu a perguntas da platéia. E, dentre elas, confirmou uma boa notícia, já dada pelo prefeito Emidio de Souza, na última semana, aos professores. Segundo ele, as contas do quadrimestre permitirão que a prefeitura pague R$14 milhões do antigo Fundef à categoria, dívida que não foi paga pelas administrações anteriores, entre 1998 e 2004. “Vamos fazer a liberação em duas parcelas, uma em 30 de junho e outra em 30 de setembro. Com essa liberação, liquidamos o Fundef de 2004 e também uma parte dos anos anteriores”, explicou.
Ele também reafirmou que a prefeitura pagará as rescisões trabalhistas de 2008 e iniciará o pagamento das relativas a 2009. E lembrou que, a partir de agora, todas as contas públicas podem ser conferidas no Portal da Transparência, ferramenta que está disponível, desde a semana passada, no site www.osasco.sp.gov.br.
A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Valmir Prascidelli, e também contou com as presenças do presidente da Câmara Municipal, Osvaldo Vergínio, e dos vereadores Aluísio Pinheiro, Ana Paula Rossi e Josias de Nascimento.
