Prefeitura e Câmara trocam acusações sobre veto à Lei de Uso e Ocupação do Solo

O departamento jurídico da câmara dos vereadores de Ubatuba mostrou indignação, em relação às declarações do secretário municipal de Arquitetura e Urbanismo, Rafael Irineu, sobre o veto do prefeito à nova lei de uso e ocupação do solo na cidade. A LUOS, como é conhecida a proposta, não recebeu a sanção de Eduardo César, pois, segundo justificativas oficiais do Executivo, o documento apresentava erros nos cálculos da tabela de valores e mapas, inseridos na Lei.

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