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Rio de Janeiro – A Plataforma Dhesca Brasil quer incluir na pauta da discussão oficial da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e nos debates paralelos da sociedade civil, na Cúpula dos Povos, a questão dos direitos humanos.
A Plataforma Dhesca Brasil reúne 36 movimentos e organizações da sociedade civil em defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. A intenção é discutir os direitos humanos e os impactos sofridos no contexto da temática central da conferência, que é a economia verde e a expansão do novo modelo econômico. Andressa Caldas, membro da coordenação da Dhesca, destacou a necessidade de analisar o que a economia, “com essa roupagem verde, representa em termos de perdas de direitos, de acesso a recursos naturais e de territórios”.
Ela disse que as soluções que vêm sendo apresentadas para as crises econômica e climática por alguns países e corporações “vêm do mercado e acabam aprofundando ainda mais as desigualdades, a pobreza e as injustiças sociais, com forte componente de violações de direitos”.
Soluções como o mercado de carbono, por exemplo, implicam em violações de direitos, ressaltou. O modelo desenvolvimentista colocado em prática no Brasil e em outras regiões tem um viés predatório dos direitos e do meio ambiente, acrescentou.
A Dhesca quer debater o atual modelo energético brasileiro que, avalia, foi construído para atender a uma indústria voltada para a exportação de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado internacional). “Ele tem sido construído à base de ilegalidades, arbitrariedades e violação de direitos”, disse Andressa Caldas.
Ela mencionou as usinas hidrelétricas Belo Monte, Santo Antonio e Jirau, além do projeto de transposição do Rio São Francisco, como exemplos mais emblemáticos disso. “Há outros exemplos mais invisíveis, que a gente está se propondo a visibilizar durante a Rio+20, trazendo à tona outros atores dessa temática, que são as pessoas afetadas pelo avanço desse modelo desenvolvimentista, pelos grandes projetos de infraestrutura, pela construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e de grandes hidrelétricas na Amazônia”.
Na opinião da coordenadora, é preciso definir em profundidade o que é economia verde. Da forma como esse conceito está sendo colocado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por instituições financeiras, como o Banco Mundial (Bird), a Dhesca entende que “ele é autoritário, vem de baixo para cima, e apresenta uma noção de aprofundar ainda mais a desigualdade, na medida em que concentra nas mãos dos mesmos grupos e corporações uma nova mercadoria, que é a própria poluição”.
Segundo Andressa Caldas, o mercado de crédito de carbono permite aos países que mais poluem “comprar o direito de poluir”. O mecanismo favorece às nações mais ricas poluir mais no Hemisfério Norte do planeta, ao mesmo tempo que garantem reservas de alguns territórios no Hemisfério Sul.
Na avaliação dela, isso afeta as comunidades, sem que haja uma discussão aprofundada de um marco regulatório ou que elas possam considerar a legalidade ou não desse mecanismo. Andressa Caldas considerou que essa é uma forma atentatória a convenções internacionais. É preciso, disse, que haja o consentimento prévio das populações.
Para a Dhesca, a receita para a erradicação da pobreza tem que ser construída localmente, a partir de cada contexto e de um debate mais amplo e nacional, com base na democracia. É necessário mudar os modelos atuais de produção e de consumo, passando por uma perspectiva mais igualitária, sugeriu a coordenadora. A economia solidária e a agroecologia são exemplos que vão nessa direção.
Edição: Aécio Amado
