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O Ibama publica uma nova portaria para a pesca amadora incluindo regras e definição para o pesque e solte nos rios de Mato Grosso do Sul.
A partir de agora a modalidade de pesca esportiva ou pesque e solte tem definição própria embora esteja incluída nas mesmas regras gerais do licenciamento para a pesca amadora.
Segundo o texto da nova portaria é considerado pesca esportiva a “modalidade da pesca amadora em que é obrigatória a prática do pesque e solte, sendo vedado o direito à cota de transporte de pescados, prevista na legislação”.
A medida contempla uma reivindicação do setor de pesca esportiva que quer se diferenciar da pesca amadora convencional, sob o argumento de que praticam uma modalidade de pesca amadora menos invasiva ao meio-ambiente e aos estoques pesqueiros dos rios do Mato Grosso do Sul.
A nova portaria mantém a permissão de pesca amadora com a mesma cota de 10 kg mais um exemplar de qualquer espécie por pescador e a permissão de uso dos mesmos petrechos descritos no texto até agora em vigor. Mas inclui a permissão de uso de anzóis múltiplos (garatéia) na pesca.
Outra novidade é a inclusão da pesca amadora para peixes ornamentais com o uso de puçá ou peneira de até 50 cm de largura nos rios do Estado. E define como cota máxima para esse tipo de pesca, a retirada de até 40 exemplares por pescador.
No caso da pesca amadora, o Ibama determina agora que cada pescador deve acompanhar o transporte da sua carga de pescado e portar a devida licença de pesca amadora. Além disso, todo o pescado deve ser transportado inteiro ou em caso de exemplares com medidas acima de um metro, em dois pedaços, de maneira que seja fácil a identificação da espécie pela fiscalização.
A licença obrigatória de pesca amadora é a mesma tanto para os pescadores esportivos como para os amadores convencionais e tem validade de um ano a partir da data do pagamento da taxa junto ao Ibama, casas lotéricas ou pelo site da instituição.
Todas as modalidades de pesca estão liberadas no Mato Grosso do Sul até o dia 5 de novembro de 2009, quando se inicia o período da piracema nos rios do Estado.
Segundo dados de Renata Vargas, analista ambiental do Núcleo de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama MS, em 1997 foram retirados dos rios do Estado mas de 1,2 milhões de quilos de peixe por pescadores amadores.
Esse número baixou para 480 mil toneladas em 2001. A estimativa do Núcleo é a de que cerca de 35 mil pescadores amadores freqüentem os rios do Mato Grosso do Sul agora em 2009, o que significaria a retirada de cerca de 200 a 350 mil toneladas neste ano dos rios do Estado.
Renata Vargas, credita a diminuição desses números em razão do crescimento do interesse dos pescadores nos últimos anos pela pesca esportiva e à atuação da fiscalização nos rios do Estado.
Ibama
