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No Brasil, as primeiras experiências de gestão pública com a participação popular receberam tratamento especial partir da década de 1970. Em 1982, a cidade de Vila Velha, no Espírito Santo, foi uma das pioneiras a adotar a estratégia de formulação orçamentária realizando reuniões com a população, nos bairros, para ouvir diretamente dos interessados as suas necessidades.
A experiência de orçamento participativo mais relevante aconteceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em 1989, na gestão de Olívio Dutra. A partir deste marco, muitas prefeituras adotaram a participação popular, como é o caso de Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Barcelona (Espanha), e Santo André (SP). Atualmente, a cidade de Osasco também se destaca na modalidade quando em janeiro de 2005 foi assinado o decreto lei pelo prefeito Emidio de Souza criando o Orçamento Participativo.
No ano de 2009 foi estabelecido o primeiro Plano Pluri Anual (PPA) da cidade de Osasco com a realização do Orçamento Participativo e, neste ano, o município passa pelo plano de deliberação do orçamento.
De acordo com coordenadora do Orçamento Participativo de Osasco, Nice Abrantes, já foram realizadas 38 plenárias nas 19 regiões do OP. Foram duas em cada região. “As pessoas podem conhecer como é composto o orçamento da administração. De onde vem a receita e para onde ela vai. Quais verbas vêm do governo federal, de que forma vêm e como nós podemos utilizá-la”, esclarece.
Para cada município em que o OP é executado há diferentes metodologias. Em Osasco, as assembléias são realizadas nas 19 sub-regiões municipais em discussões temáticas. São eleitos os delegados que representam um tema nas negociações com o governo. Os delegados por sua vez formam um Conselho anual que além de dialogar diretamente com os representantes da Prefeitura sobre a viabilidade de executar as obras aprovadas nas assembléias, propõem reformas nas regras de funcionamento do programa e definem as prioridades para os investimentos, de acordo com critérios técnicos de carência de serviço público.
Nice explica que, em Osasco, são eleitas três prioridades por região. Neste ano, a maior região a levantar propostas foi o bairro Jardim Munhoz Junior com 36 propostas votadas. Ao todo, são 57 aprovadas por região. A administração realiza pelo menos 19 reivindicações dos munícipes ao longo de dois anos de planejamento. As questões de construção de moradias popular e urbanização de áreas livres também têm sido propostas de melhorias na cidade. Nas plenárias deliberativas, o OP contou com a participação de mais de 3 mil pessoas.
Em 15 de outubro será entregue a Lei Orçamentária Anual (LOA) para aprovação da Câmara Municipal. Desta forma, as secretarias municipais já devem ter selecionado as prioridades de demandas do OP, de acordo com o orçamento disponível para cada pasta e a viabilidade técnica da proposta.
Nice destaca a importância do diálogo com a sociedade civil como importante mecanismo para o sucesso da democracia e da consolidação da política participativa. “O OP trabalha mudança da cultura de que apenas o governante é o responsável pela cidade. Todos que nela vivem são co-responsáveis pelo seu sucesso, melhora na qualidade de vida e dinâmica”.
Como propostas eleitas pela OP, podem ser destacadas as obras de urbanização no Morro do Socó e do Sabão – esta última onde 138 unidades devem ser entregues para mais de 100 famílias no domingo, 27 de junho – como importantes iniciativas.
Caravana da Cidadania
Uma ação de destaque do Orçamento Participativo é a Caravana da Cidadania realizada anualmente. “Muitas vezes os conselheiros conhecem apenas o trajeto do dia a dia do bairro para o centro e para as saídas da cidade e não conhecem a cidade como um todo. É uma maneira de apresentar e conhecer a cidade. Com isso, eles passam a conhecer a realidade dos outros bairros”, explica. O roteiro é feito em dois dias e acontece em dois finais de semana, aos domingos. As caravanas saem às 8h e retornam às 17h. Nesse tour pela cidade, os conselheiros podem fazer as vistoria das obras e serviços realizados pela administração e também aquelas melhorias que estão em andamento.
Intercâmbio
Atualmente, o OP de Osasco possui intercâmbio com várias cidades do Brasil. A cidade participa da Rede Brasileira de Orçamento Participativo e estabelece diálogo com países africanos, como Moçambique e Maputo, para a implantação do OP nestas localidades. Isso ocorre pelo fato de Osasco apresentar uma experiência de sucesso na execução das propostas. O projeto é financiado pelo Banco Mundial e intermediado pela Prefeitura de Belo Horizonte, responsável pela coordenação do núcleo de OP. Hoje, Osasco auxilia na elaboração de uma cartilha que padronize ações do Orçamento Participativo mundo afora e que também desenvolva políticas públicas ao jovem, que visem inseri-lo democraticamente na cidade, por meio do OP Jovem.
