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Para marcar a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a Secretaria de Assistência e Promoção Social promoveu palestras e atividades culturais alusivas ao tema
Sob o lema: “Trabalho infantil não é brincadeira”, a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Assistência e Promoção Social (SAPS), promoveu na quarta-feira, dia 10, uma série de atividades para marcar o “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil”, que é lembrado em todo o mundo no dia 12 de junho. Durante todo o dia, crianças e adolescentes participaram de diversas atividades, com apresentação de filmes, jogos, Dança do Leão Chinês e brincadeiras com palhaços. As atividades, coordenadas pelo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), foram organizadas nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Jardim Veloso e do Jardim Elvira.
O PETI, que tem como coordenador, em Osasco, Roger S. Itokazu, é um programa do governo federal, cujo objetivo é erradicar o trabalho infantil em todo o país. Segundo ele, o programa atende atualmente em Osasco mais de 100 crianças e adolescentes, encontrados em situação de trabalho infantil. São crianças que trabalhavam nas ruas ou mesmo em serviços domésticos. “O PETI prevê atendimento sócio-educativo às crianças, como também às suas famílias, visando a superação do trabalho infantil e a emancipação das famílias”, disse.
O Artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Mas, infelizmente, essa não é a situação de cerca de 2, 5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos que trabalham no Brasil. Nessa condição, essas crianças sofrem fisicamente, porque são expostas a riscos de lesões; socialmente, uma vez que são afastadas do convívio social com outras crianças de sua idade; e cognitivamente, porque o trabalho infantil compromete o desempenho escolar, a criatividade, a curiosidade em aprender e o senso crítico (condição necessária para a vida adulta).
As atividades foram abertas pela titular da SAPS, Gilma Rossafa, que destacou a importância e a necessidade de toda a população se conscientizar dessa luta contra o trabalho infantil. “Todos nós, como poder público, ou como cidadão, temos responsabilidade nessa luta. O trabalho é para os adultos, enquanto nossas crianças têm que ficar livres para brincar e estudar. É um direito delas, garantido por lei e que tem que ser respeitado pelo poder público e por toda a sociedade”, disse.
O evento contou também com a presença de Ronaldo Frexada, da Gerência Regional do Trabalho, que parabenizou a iniciativa da prefeitura e também falou sobre o programa Aprendiz. Trata-se de uma legislação federal que regulamenta o trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos. “Se quiser entrar no mercado de trabalho ao atingir os 14 anos de idade, o jovem pode, mas, desde que sejam oferecidas a ele todas as garantias trabalhistas, como o FGTS, o salário mínimo e vale transportes, dentre outros benefícios, lembrando que o adolescente terá também que se inscrever e fazer algum dos cursos previstos no programa de aprendizagem”, enfatizou.
Em Osasco, além da SAPS, diversas secretarias municipais, como a Saúde, Educação, Cultura e Esportes, fazem parte da Comissão do PETI e trabalham em conjunto no atendimento às crianças e adolescentes. Qualquer denúncia sobre trabalho infantil pode ser feita anonimamente nas unidades do CRAS, do CREAS (Centro de Referência Especializada em Assistência Social), no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou no Conselho Tutelar.
