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A Prefeitura de Osasco e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizam uma programação comemorativa ao 20º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa visa contemplar a Lei Federal 8.069/90, de 13 de julho de 1990, que criou o estatuto com o objetivo de romper a antiga doutrina do assistencialismo/paternalismo, bem como, o Código do Menor que estabelecia a chamada “proteção” de crianças e adolescentes sob o olhar da carência e os classificavam de classe popular pobre, que os discriminavam com ações de preconceito.
Para debater o tema, será realizado na cidade um seminário e uma audiência pública a fim de discutir a importância de construir instrumentos eficazes para o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). O evento ainda conta com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social; Secretaria Municipal de Educação; Guarda Civil Municipal; Câmara Municipal; Conselhos Tutelares e sociedade civil organizada que debaterão os avanços alcançados na defesa, proteção e promoção do ECA, bem como, sinalizar compromissos sociais e coletivos que potencializam a concretização dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones do CMDCA: 3682-0174 ou 3699-4092. Os Conselhos Tutelares de Osasco também podem ser contatados sobre o evento: zona Norte (3656-3440), Sul (3684-0212) e Centro (3683-5770).
Serviços
Seminário sobre os 20 anos do ECA
Dia: 13/07/2010
Horário: 8h às 12h
Local: Centro de Formação dos Professores
Rua Mal. Rondon, 263 – Centro
Programação:
8h – Recepção e Café da Manhã
9h – Apresentação das crianças e Adolescentes do Projeto Notas de Cidadania
9h15 – Composição da Mesa
10h – Palestra “ECA – 20 anos de Avanços e Resistências à Garantia dos Direitos”, representante do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) Profª Stela santos Graciani
11h – Debate com a plenária
11h45 – Apresentação do Coral de Crianças com Deficiência
12h – Encerramento
Audiência Pública dos Conselhos Tutelares
Dia: 09/08/2010
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Osasco
Av. dos Autonomistas, 2.607 – Centro
Programação da Audiência Pública dos Conselhos Tutelares:
18h – Apresentação Artística de Crianças e Adolescentes
18h30 – Abertura Oficial
19h – Apresentação de Contas dos Conselhos Tutelares
20h – Debate
21h – Apresentação Musical de Crianças e Adolescentes
21h15 – Sorteio para as entidades/escolas/igrejas e associações de bairros que enviaram seus trabalhos sobre o ECA 20 anos para exposição.
21h30 – Encerramento
