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O secretário de Meio Ambiente, Carlos Marx é o representante de Fundação, que vai atuar na gestão 2012/2013
Na última sexta-feira, 25 de novembro, foi realizada a plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT). Em pauta, composição e aprovação dos Conselhos Deliberativos e Fiscal, da Fundação Agência da Bacia Hidrográfica do Alto Tiête (FABHAT).
Foram abordadas questões como ações e metas da Agência de Bacias, necessidade de cada vez mais haver apoio executivo e técnico à gestão integrada dos recursos hídricos e criação de consórcios entre os três segmentos (Estado, Prefeituras e sociedade civil organizada), projetos Fehidro 2011 e leis específicas dos subcomitês.
Durante a reunião, foi colocado em discussão o processo de escolha dos representantes da FABHAT. Dentre os eleitos para a gestão 2012/2013 está o secretário do Meio Ambiente de Osasco e presidente do Subcomitê Pinheiros-Pirapora, Carlos Marx. No dia 14 de dezembro, às 14h, na sede da FABHAT, haverá a primeira reunião com os representantes eleitos dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Criação de consórcios
NO evento, o prefeito de Embu, Chico Brito, também presidente do CBH-AT, falou do papel dos prefeitos na criação de consórcios para a gestão da água. Um dos objetivos dos consórcios é viabilizar a gestão pública nos espaços em que a solução de problemas comuns se dá por meio de políticas e ações conjuntas.
Fundação Agência da Bacia AT
A FABHAT tem por função ser o braço executivo do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT), que é um órgão colegiado, criado pela Lei 7663/1991, de caráter consultivo e deliberativo e que compõe o Sistema Integrado de Recursos Hídricos- SIGRH, com atuação na Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
O principal objetivo do comitê é promover o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos quantitativos e qualitativos, em sua área de atuação. Outro objetivo de grande importância, e que é um diferencial na gestão de recursos hídricos, é adotar a bacia hidrográfica como unidade físico-territorial de planejamento e gerenciamento. O CBH-AT é constituído pelos seguintes órgãos: Plenário do CBH-AT; Secretaria Executiva; Subcomitês e Câmaras Técnicas.
A FABHAT tem as seguintes finalidades: desenvolver, facilitar e implementar os instrumentos da política estadual de recursos hídricos no âmbito da Bacia do Alto Tietê; prestar apoio administrativo, técnico e financeiro necessário ao funcionamento do CBH-AT; proporcionar apoio financeiro aos planos, programas, serviços e obras aprovadas pelo CBH-AT, a serem executados na Bacia; e promover a capacitação de recursos humanos para o planejamento e gerenciamento de recursos hídricos, de acordo com programa aprovado pelo CBH-AT.
A Fundação tem ainda como objetivo apoiar e incentivar a educação ambiental e o desenvolvimento de tecnologias que possibilitem o uso racional de recursos hídricos; incentivar, na área de sua atuação, a articulação dos participantes do SIGRH com os demais sistemas do Estado de São Paulo, com o setor produtivo, a sociedade civil; praticar no campo de recursos hídricos, ações que lhe sejam delegadas ou atribuídas pelos detentores do domínio das águas públicas; e aplicar recursos financeiros a fundo perdido, dentro de critérios estabelecidos pelo CBH-AT.
