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“Manejo Pesqueiro no Médio Rio Negro – Recomendações do processo participativo de oficinas para o ordenamento das atividades pesqueiras nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro”.
Segundo volume da série “Pescarias no Rio Negro” foi apresentado a integrantes de diferentes órgãos federais e estaduais. Publicação reúne resultados de três anos de pesquisas, mapeamentos e discussões. Objetivo é subsidiar um marco regulatório para as diferentes modalidades de pesca no Médio Rio Negro
Representantes da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), do ISA, de associações indígenas de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro (AM) apresentaram aos representantes de diferentes órgãos dos governos federal e estadual a publicação “Manejo Pesqueiro no Médio Rio Negro – Recomendações do processo participativo de oficinas para o ordenamento das atividades pesqueiras nos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro”.
Segundo volume da série “Pescarias no Rio Negro”, a publicação foi entregue numa reunião, no dia 20/3, em Manaus, realizada com apoio do Núcleo de Pesca do Centro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS).
Trata-se de dois mapas-folders, um para o município de Santa Isabel do Rio Negro e outro para Barcelos, que resumem resultados de um processo de três anos de pesquisas, mapeamentos, debates e articulação política em torno das atividades pesqueiras da região (veja abaixo as duas publicações e o primeiro exemplar da série). As discussões foram consolidadas em recomendações construídas em duas oficinas ampliadas, realizadas em setembro de 2011, com a presença das organizações da sociedade civil e órgãos dos governos estadual, federal e municipal.
O objetivo das oficinas foi criar um ambiente propício para o planejamento de ações que contribuam para a amenização de conflitos e disputas por acesso aos recursos pesqueiros e paisagens, tendo em vista a construção de um marco regulatório para as atividades pesqueiras na região que contemple todos os usuários a médio e longo prazo (saiba mais).
Com diferentes perfis de participação e encaminhamentos, as etapas desse processo geraram como resultado propostas para o ordenamento pesqueiro no médio rio Negro, destacando áreas que necessitam de:
a) reconhecimento da pesca de subsistência,
b) regulamentação das atividades de pesca ornamental, comercial e esportiva,
c)elaboração de regras de manejo e calendários para usos restritos e
d) realização de estudos para criação de áreas protegidas.
Conflitos e ações para ordenamento pesqueiro
Moradores das comunidades, pescadores artesanais e de peixes ornamentais, membros da Colônia de Pescadores Z-33 de Barcelos (Colpesca Z33) e da Associação de Pescadores de Santa Isabel do Rio Negro (ASPASIRN) e mesmo turistas e empresas de pesca esportiva relatam a dificuldade que enfrentam com a desorganização das atividades de pesca, a diminuição do estoque pesqueiro e os conflitos que a falta de regulamentação e fiscalização têm gerado.
Atividades que se sobrepõem e que usam, muitas vezes, equipamentos ilegais têm provocado conflitos recorrentes. A pesca esportiva requer certa exclusividade nas áreas pesqueiras para que os turistas possam fisgar os maiores tucunarés. Enquanto isso, os chamados “piabeiros” e os pescadores comerciais reclamam dos estragos causados pelas lanchas da pesca esportiva que viajam em alta velocidade. Indígenas e ribeirinhos denunciam a diminuição dos estoques pesqueiros e a consequente dificuldade para alimentar suas famílias.
Desde 2008, a Associação Indígena de Barcelos (Asiba) e a Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (ACIMRN), com sede em Santa Isabel do rio Negro , formalizaram na SDS a demanda por um ordenamento pesqueiro que reconhecesse suas áreas de pesca de subsistência e fomentasse a regulamentação das outras atividades pesqueiras. As duas associações são filiadas à Foirn.
A partir daí, Foirn e ISA vêm desenvolvendo uma parceria para apoiar essa discussão, buscando subsidiá-la por meio de seminários, estudos, publicações e oficinas de mapeamento participativo realizadas com os moradores das comunidades e sítios, associações, colônias de pescadores e representantes da pesca esportiva.
Encaminhamentos
A SDS é o órgão responsável por proceder ao ordenamento pesqueiro no âmbito da implementação do Decreto de Pesca da Bacia do Rio Negro (nº 31.151). Por meio do Núcleo de Pesca do CEUC, a secretaria vem acompanhando as agendas e oficinas sobre o tema e comprometeu-se, durante a reunião do dia 20, a dar início ao processo de ordenamento pesqueiro do médio rio Negro a partir das propostas publicadas.
Segundo o coordenador do Núcleo de Pesca, Guillermo Estupiñan, a SDS previu uma parceria com a Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SECT) para realização de estudos complementares – com recursos disponíveis, conforme afirmou o secretário executivo adjunto da SECT, Eduardo Costa Taveira, presente na reunião – e uma agenda que deverá ser iniciada ainda neste semestre e envolver os diversos atores e órgãos públicos municipais para validar, aprimorar e implementar o zoneamento da pesca na região. A ideia central é criar uma instrução normativa adequada que viabilize a construção de acordos de pesca e termos de ajuste de conduta específicos para cada sub-região (veja as recomendações por sub-regiões nos mapas das publicações).
Na apresentação da publicação, no dia 20/3, reuniram-se na SDS representantes do CEUC, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT-AM), Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (SEIND-AM) e da Secretaria Executiva Adjunta de Pesca e Aqüicultura (SEPA-AM). O Ministério da Pesca e Aquicultura e as representações das Prefeituras Municipais de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro também foram convidados, mas não compareceram.
ISA, Instituto Socioambiental
http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3524
