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Não é de hoje que no Brasil, as boas idéias são logo subvertidas pelo “jeitinho” e alteradas pela “Lei de Gérson”. Foi assim que o “Foro Privilegiado”, uma forma de proteger os políticos de processos infundados, acabou se transformando num porto seguro e numa garantia de impunidade para bandidos, facínoras e meliantes de toda espécie.
Hoje, basta que o indivíduo cometa um crime (um assassinato, por exemplo), consiga se eleger e… pronto. Magicamente ele estará livre de qualquer processo. Mesmo que seja identificado como autor do crime pela polícia; o que já será um milagre, seu processo deverá ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal que; atolado em processos mil, marcará uma data vários anos no futuro para seu julgamento.
Após recursos e adiamentos que levam o processo para a casa dos dez anos, ou mais, de espera. Se o Supremo conseguir marcar um julgamento, basta o sujeito renunciar. Assim, ele “perde” o foro privilegiado; seu processo no Supremo é extinto e tudo volta para a justiça comum. Depois de dezenas de milhares de recursos e mais alguns anos de espera, seu julgamento é marcado. Mas aí, ele se candidatou e foi reeleito… e o circo recomeça.
Assistimos a esta palhaçada, bem recentemente, quando um deputado (se não me engano de Rondônia – me digam se estiver errado) renunciou ao seu mandato para escapar de um julgamento por assassinato no Supremo. Tendo saído “impune”. E continuará assim por um longo tempo. Até que um dos fatores se quebre: Ele não consiga se reeleger, o processo ande mais rápido ou ele não consiga esticá-lo com recursos protelatórios.
Mas, esse procedimento pode estar com os dias contados. Um projeto do deputado Marcelo Itagiba acaba com essa proteção e esse atestado de impunidade que nossos políticos insistem em agitar aos holofotes; sempre que são apanhados em suas falcatruas. Pelo projeto, até o próprio presidente poderá ser processado por qualquer crime. Nada mais justo. Afinal, são cidadãos comuns como nós.
Contudo, acho que sem uma pressão popular maciça e contundente; esse projeto tem poucas chances de ser aprovado. Afinal de contas, nossos amigos de Brasília, são conhecidos por votarem leis e determinações que os protejam e os mantenham bem longe da cadeia. E não iriam “dar esse mole”.
Agora cabe ao povo exercer a devida pressão em seus representantes. Mas, até a forma como a notícia foi divulgada pela imprensa foi desanimadora. Algo assim tão importante para a moralização da política brasileira; foi divulgado meio que “de leve” e tão sem profundidade que poucas pessoas devem ter visto.
Sempre comprometida com o poder e serva leal da propaganda pública, a imprensa brasileira às vezes, presta-se ao papel de desinformação e de desmobilização nacional. Na verdade, o projeto é de uma importância capital para a vida pública de nosso país e merecia um aprofundamento e um acompanhamento maior por parte dos meios de comunicação. Principalmente os de grande audiência.
Com a palavra você leitor.
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Texto originalmente escrito em: Visão Panorâmica
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