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Integrantes da associação participaram de uma reunião na Secretaria de Pesca e obtiveram o apoio necessário
A Associação dos Pescadores Profissionais e Artesanais da Pesca de Caniço no Rio Araranguá (Appa), que há mais de quatro anos luta pela regularização desta categoria de pesca, que é tradição no rio Araranguá, está animada quanto aos rumos da pesca com caniço no local.
Depois de várias etapas de negociação com o Ministério Público, Marinha, Ibama e outros órgãos ambientais, os pescadores estiveram desanimados após uma ação aberta pelo Ministério Público Federal, onde a procuradora Patrícia Muxfeldt teria estabelecido um prazo de 120 dias para a retirada das balsas que servem de base para a tradicional forma de pescar.
Mas o prazo venceu no dia 25 deste mês sem que uma boa parte das balsas tivessem sido retiradas. Nesta semana, a Polícia Ambiental vai visitar os locais de fixação das balsas e todas serão retiradas. Além disso, foi estipulada uma multa de R$ 300 por dia pela desobediência.
Para o advogado da APPA, Carlos Alberto Pacheco, a ordem do Ministério Público Federal será obedecida. Mas nos bastidores ele afirma que a mobilização é grande: há 15 dias, os integrantes da associação participaram de uma reunião na Secretaria de Pesca e obtiveram o apoio necessário.
Há uma semana, os associados se reuniram com representantes da Delegacia da Marinha, em Laguna, que indicou o formato correto das balsas a serem usadas no rio. “Algumas mudanças serão necessárias, como transformar as balsas flutuantes em decks flutuantes, estilo plataforma aberta, além de substituir o material usado para provocar a flutuação, tonéis reaproveitados de agrotóxicos, por materiais mais adequados à preservação ambiental”, explicou o advogado.
Mudanças na lei – Pacheco explica que em fevereiro deste ano, um fato novo veio à tona no processo aberto pelo MPF, quando o Ibama anunciou que não autorizava o acordo que previa a retirada das balsas do rio. Em seguida, a Lei Complementar 140 prevê que não é mais o Ibama, mas sim os órgãos ambientais estaduais e municipais quem devem fiscalizar os crimes ambientais de pequenas proporções. “Com isso, passamos a debater a legalização da pesca no rio com a Fatma e a Fama, e por isso, acreditamos que estamos mais próximos que nunca de conquistar a tão sonhada legalidade”. As duas questões – a não aceitação do acordo por parte do Ibama e a mudança da fiscalização para Estados e municípios – promoveu um pedido de extinção do processo por parte da Appa, que aguarda a resposta da Justiça.
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