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Consumidores que forem lesados pela Controlar podem denunciar ao MP
A Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, abriu inquérito civil para apurar as supostas irregularidades e ilegalidades no procedimento de inspeção veicular adotados pela Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e a empresa Controlar (Empresa responsável pela inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo).
O inquérito civil foi motivado pela denúncia apresentada pelo vereador do Município de São Paulo, Chico Macena (PT), que entrou com uma representação no Ministério Público sob o protocolo 30.080/11- PGJ em 03/03/2011 solicitando que apurasse irregularidades cometidas pela Controlar.
O consumidor que se sentir lesado pode anexar sua reclamação ao inquérito civil aberto enviando sua denúncia para o Ministério Público via e-mail para consumidor@mp.sp.gov.br , ou pessoalmente na Rua Riachuelo, 115, 1º andar, sala 130, São Paulo – SP. A reclamação deve conter nome, histórico da reivindicação, dados pessoais e de contato que serão todas anexados ao inquérito civil.
Um dos objetivos da representação é exigir que um relatório completo com todos os problemas apresentados no veículo seja entregue ao proprietário do automóvel antes do encerramento da inspeção, de uma única vez e no mesmo dia, a fim de evitar o reagendamento desnecessário e novo pagamento da taxa de inspeção.
O pedido de representação do vereador Chico Macena foi motivado diante de inúmeras reclamações de consumidores que se sentiram insatisfeitos e lesados com o procedimento adotado pela Controlar, pois interrompendo a revisão do veículo no primeiro defeito encontrado causa inúmeros reagendamentos, além de novo pagamento da taxa de inspeção após três tentativas de obter o licenciamento.
"Perdi dia de trabalho, agendei e vim tentar fazer o licenciamento, o técnico encontrou um defeito e solicitou conserto e uma nova visita técnica, sem ao menos terminar o diagnostico. Já é minha segunda vez, custa avaliar o carro inteiro e mostrar tudo que tenho que fazer, ao invés de encontrar o primeiro defeito e mandar consertar e reagendar sem ver o resto? Acho uma palhaçada, se eu tiver que pagar, de novo a taxa de R$ 61,98 vou processar", diz Miriam Hermógenes, que tenta pela terceira vez licenciar seu automóvel.
Fonte: Diane Costa – Jornalista
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NOTAS À IMPRENSA – MP PAULISTA BUSCA CLIENTES LESADOS PELA CONTROLAR.
