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– A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação entregou no dia 17 de fevereiro o documento ao Ministério das Comunicações – Fundada em 1976, a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, a Assespro está entre as entidades empresariais mais antigas do mundo no setor de TI. A Associação congrega mais de 1400 empresas do setor de TIC (Tecnologia de Informação e Comunicação), e atua como legítima representante do setor na interlocução com o mercado e as autoridades constituídas. Para mais informações, acesse www.assespro.org.br .
– Proposta é estimular a expansão do PNBL e reduzir custos ao usuário de web –
A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) apresentou no dia 17 de fevereiro ao Ministério das Comunicações (Minicom) a proposta da retirada de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) das empresas provedoras de acesso à internet.
Durante a reunião estavam presentes também o Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações Cezar Alvarez e o Secretário de Telecomunicações Nelson Fujimoto.
A proposta, entregue pelo presidente da Assespro, Luis Mário Luchetta ao Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, aconteceu durante a audiência em Brasília – DF. O objetivo da Associação é dar alternativas ao Governo em relação à expansão do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
Segundo Luchetta, a Assespro defende que os provedores de acesso à internet não podem ser encaixados na mesma condição das operadoras de telecomunicações, que são obrigadas a recolher 25% para o tributo do ICMS.
“Essa reunião teve o intuito de iniciar uma discussão profunda da desoneração do ICMS aos provedores de acesso à internet e tornar essas empresas parceiras do PNBL”, diz Luchetta.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na súmula 334 que as provedoras de acesso à internet prestam serviços de valor adicionado. E, de acordo com a Lei Geral de Telecomunicações nº 9.472/97, a atividade de oferta da internet não é caracterizada como telecomunicação.
Com provedores de acesso à internet associados à Assespro, em todas as suas 15 unidades regionais, a entidade defende que a desoneração do ICMS reduzirá o preço ao usuário final de banda larga. “Os pequenos provedores já trabalham com uma margem de lucro bem aquém das concessionárias de telecom. Por isso é impraticável ofertar um preço inferior ao custo atual aos usuários”, afirma o presidente da Assespro.
Alternativas ao PNBL
No encontro, a Assespro assumiu o compromisso de apresentar ao Ministro um projeto de Sustentabilidade no Desenvolvimento das Cidades Digitais. Temos vários provedores de serviços trabalhando com algumas cidades com projetos viáveis a viabilização da banda larga no país.
Luchetta também deixou claro e pediu ao Ministro a oportunidade do Setor de TI contribuir, com suas 1400 empresas associadas, que podem contribuir com a formação dos usuários e a qualidade do conteúdo, complementos indispensáveis ao PNBL.
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Este artigo foi escrito originalmente para o Blog Visâo Panorâmica. A reprodução só é permitida com autorização expressa do autor. Solicite atravéz daqui:arthurius_maximus@visaopanoramica.com
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