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A ação conta com o requerimento por liminar que a União fiscalize e coíba a prática da pesca com a rede de espera
Tradicional forma de pesca nas praias do litoral Sul do Estado, caracterizadas pelo mar alto e agitado, está com os dias contados para acabar. Pelo menos isso é o que espera o procurador da República Darlan Airton Dias, do Ministério Público Federal de Criciúma. Nesta segunda-feira, ajuizou uma ação civil pública contra a União, o Ibama e as Colônias de Pescadores Z-16 (Araranguá), Z-20 (Balneário Gaivota), Z-24 (Balneário Arroio do Silva) e Z-33 (Içara) que busca proibir a pesca com a utilização da rede de espera.
Para ajuizar a ação, o procurador usou como base a portaria nº 54 do Ibama, criada em 2009, que proíbe a utilização da rede de malha como ferramenta de pesca. Segundo ele, a fixação das cordas da rede de espera prejudica a pesca artesanal, o que provoca o rompimento das malhas das redes de arrasto. Ele também considera o apetrecho perigoso para os banhistas e surfistas, que são lesados no direito à livre circulação, reprimida pelos cabos de espera.
A ação conta com o requerimento por liminar que a União fiscalize e coíba a prática da pesca com a rede de espera nos municípios litorâneos citados. A solicitação é que os apetrechos considerados proibidos pelo MPF sejam retirados e apreendidos antes da safra da tainha. Ele pede que as colônias de pescadores informem a proibição das redes fixas através da imprensa.
“Há mais de 40 anos que pesco com a rede de espera aqui no Arroio. Nem tem como ser de outro jeito, porque o nosso mar é grosso, não tem como segurar a rede de arrasto”, garante o presidente da Colônia Z-24, do Balneário Arroio do Silva, Eneval Caetano.
Ele diz que se a proibição da pesca com o cabo fixo acontecer, a pesca nos mares da região fica bastante comprometida. “Os pescadores vão morrer de fome”. Caetano diz que não tinha conhecimento do ingresso da ação pelo MPF, e que os pescadores têm recebido o apoio de órgãos como o Ministério da Pesca e Aquicultura, Ibama e Federação das Colônias de Pesca para a elaboração de uma Portaria visando a regularização da atividade.
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