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Assembleia Legislativa fará audiências públicas para tratar de ajustes na nova lei da pesca
Sinop, Alta Floresta, Juína, Rondonópolis, Cuiabá,Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger, Poconé, Barra do Bugres, Cáceres, Barra do Garças e São Felix do Araguaia são as cidades onde a Assembleia Legislativa fará audiências públicas para tratar de ajustes na nova lei da pesca, cuja vigência foi suspensa há poucos dias, e deve vigorar a partir de novembro.
A intenção é ouvir pescadores amadores e profissionais e fazer esclarecimentos sobre o impacto da Lei nº 9.794/12, que altera os dispositivos de 2009 (Lei da Pesca). O deputado Sebastião Rezende (PR) apresentou requerimento estabelecendo os locais para as audiências. Ainda esta semana, os deputados devem votar o pedido e estabelecer finalmente todos os itens que irão compor as discussões, informa a assessoria.
As datas ainda serão definidas. “Foi um pedido da Federação dos Pescadores Profissionais do Estado de Mato Grosso para discutirmos com a sociedade civil organizada, comerciantes e piscicultores, as alternativas de implementação da nova Lei da Pesca sem afetar a política piscicultora dessas regiões”, explicou Rezende.
As mudanças geraram protestos. Semana passada, próximo a Cuiabá, pescadores e donos de peixarias e mercearias bloquearam rodovia de acesso a capital protestando contra as alterações na legislação. A nova lei proibe a pesca amadora em Mato Grosso por três anos. Reduziu de 150 para 100 quilos a quantidade de pescado permitido semanalmente, aos pescadores profissionais, que poderão ser transportados somente se tiverem acompanhados da Declaração de Pesca Individual. Também aumentou as medidas mínimas do tamanho permitido para captura do pintado, cachara e do pacu, e estabeleceu limites máximos. O tamanho mínimo do pacu aumentou para 48 centímetros, mas espécies acima de 55 centímetros estão proibidas de serem capturadas. Para a espécie pintado, cujo tamanho mínimo subiu de 85 centímetros para 90, porém o tamanho máximo ficou em um metro e dois centímetros. O tamanho mínimo do cachara aumentou de 80 centímetros para 83 centímetros e o máximo que pode ser capturado deverá ter 95 centímetros.
As alterações na lei, no entanto, liberam a pesca de subsistência para ribeirinhos, enquanto os pescadores amadores podem pescar somente para consumo que terá que ser feito no local da pesca.
