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O ProUni (Programa Universidade para Todos) do governo federal está com inscrições abertas para o processo seletivo referente ao 1º semestre de 2008. A partir de hoje, 26 de novembro, até às 21h00 do dia 14 de dezembro, os candidatos interessados devem se inscrever somente pela Internet, na página eletrônica do ProUni. A divulgação do resultado está prevista para o dia 19 de dezembro.
Podem participar do programa estudantes que fizeram o Enem em 2007 e tenham obtido no mínimo 45 pontos (média aritmética entre redação e conhecimentos gerais); tenham cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular; comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 570) para a bolsa integral e de até três salários mínimos (R$ 1.140) para a integral. No primeiro semestre deste ano, inscreveram-se cerca de 480 mil estudantes.
Bolsas parciais
O Ministério da Educação liberou a consulta sobre bolsas parciais do Pro Uni (Programa Universidade Para Todos) que receberão 50% do FIES (Financiamento Estudantil). Os selecionados devem se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal, junto com seus fiadores, e apresentar os documentos necessários até dia 14 de dezembro. Se tudo estiver em ordem, eles já assinam o contrato de financiamento estudantil.
Os estudantes selecionados recebem 50% de auxílio às mensalidades por meio do ProUni e os outros 50% são custeados pelo Fies. No caso de uma mensalidade de R$ 500,00, com a bolsa do ProUni o estudante passa a pagar R$ 250,00; com o benefício do Fies, ele desembolsará mensalmente apenas R$ 125,00.
O Programa
O ProUni foi lançado em 2004 pelo governo federal com o intuito de dar acesso a ex-alunos carentes da rede pública do Ensino Médio ou de bolsistas integrais das escolas particulares ao Ensino Superior a partir de bolsas nas instituições particulares. São concedidas bolsas integrais, que cobrem todos os custos das mensalidades escolares, e parciais, com o pagamento de 50% das mensalidades.
Para participar, o candidato tem que cumprir uma série de requisitos, entre eles, ter feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2006 e ter obtido média superior a 45 pontos; ter feito todo o Ensino Médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista integral; comprovar renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 570,00 em valores de hoje) para concorrer à bolsa integral e até três salários mínimos (R$ 1.140,00) para a bolsa de 50% do valor da mensalidade.
O ProUni também tem uma política de cotas destinada aos alunos que se autodeclararem afrodescendentes ou indígenas. Para esse grupo, as vagas são distribuídas de acordo com a proporção dessas populações nos estados, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Por dentro dos números
Na primeira edição do programa, em 2004, o MEC ofereceu 112.416 bolsas, das quais 72.016 integrais e 40.400 parciais de 50% do valor da mensalidade. As vagas foram abertas em 1.131 instituições de ensino superior não-públicas.
Para 2006, foram estimadas 130 mil bolsas, cerca de 18 mil a mais do que as vagas oferecidas em 2005. No primeiro semestre, foram destinadas 90.241 bolsas sendo 62.305 bolsas integrais e 27.936 parciais, no valor de 50%, distribuídas em 1.388 instituições de ensino. Já no segundo semestre, o programa recebeu 200.969 inscrições para 47.059 bolsas, oferecidas por 791 instituições. Foram 35.162 bolsas integrais e 11.897 parciais (50% da mensalidade), sendo 22.010 destinadas a estudantes negros e outras 43 a candidatos autodeclarados indígenas.
Totalizando as bolsas concedidas em 2005 e 2006, já são 204.249 alunos contemplados pelo ProUni. Destes, 167.437 estão estudando regularmente e 1.126 já se formaram. O restante é composto por alunos que não utilizam mais a bolsa por terem alcançado melhores condições econômicas, conseguido outro tipo de bolsa, abandonado o curso, falecido, perdido o benefício por processos judiciais ou outros motivos.
No primeiro processo seletivo deste ano, realizado em novembro de 2006, o programa preencheu mais de 75% das vagas oferecidas nos cursos mais concorridos. As áreas de Medicina, Engenharia, Computação e Veterinária tiveram o maior número de bolsas concedidas. Até 2010, o programa tem o propósito de oferecer 400 mil bolsas.
Regras
As instituições filantrópicas devem aplicar anualmente, em gratuidade, conforme já estabelece a Constituição, pelo menos 20% da receita bruta exclusivamente em bolsas de estudo. As instituições privadas que aderirem ao programa deverão oferecer 8,5% das receitas em bolsas de estudos a alunos carentes.
Em contrapartida, as instituições de ensino superior com fins lucrativos ficarão isentas do pagamento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, do PIS e do Cofins.
Para obter mais informações sobre o ProUni, os interessado podem consultar o site do programa ( www.mec.gov.br/prouni/) ou ligar para 0800 616161.
FONTE: Administradores.com.br
