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A superintendência do Ibama no Amapá realizou, no período de 12 a 17 de fevereiro, a operação Defeso, com objetivo de fiscalizar embarcações pesqueiras na zona costeira do município de Oiapoque, no extremo norte do estado. Durante a ação, foram constatados ilícitos ambientais relacionados ao exercício da atividade de pesca irregular, a qual culminou com a apreensão de cinco embarcações pesqueiras, 19.038 metros de redes de pesca, 1.480 kg de pescado das espécies pescada-amarela, corvina, sarda, entre outros, sendo lavrados nove autos de infração, que totalizaram um montante de R$ 32.300,00 em multas aplicadas. O pescado apreendido foi doado no município de Oiapoque, beneficiando o hospital da cidade, a Secretaria Municipal de Educação, a Casa de Apoio aos Indígenas e o Exército Brasileiro.
A operação Defeso integra o Plano Nacional de Proteção Ambiental (PNAPA), do Ibama, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental no que trata da proibição da pesca de espécies que estão em época de desova/reprodução/defeso. A ação contou com o apoio do Escritório Regional do Ibama em Oiapoque, do Parque Nacional do Cabo Orange, unidade vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e da Policia Militar do Amapá, por meio do Batalhão de Operações Especiais (BOPE). No Amapá, os municípios alvos da operação foram Laranjal do Jarí e Oiapoque, este último localizado em área de fronteira internacional, sendo de competência federal a fiscalização em rios e zona costeira, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 140/2011.http://www.ibama.gov.br
