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O Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou hoje (28) que não está liberada a pesca no Rio Paraíba do Sul, conforme matéria veiculada ontem (27) pela Agência Brasil, baseada em informações da Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.
A chefe do escritório do instituto em Campos dos Goytacazes (RJ), na região norte do estado, Rosa Maria Castello Branco, explicou que está em estudo a possibilidade de prorrogação da vigência da Instrução Normativa nº 2 do Ibama, que proibiu a pesca na bacia do Paraíba do Sul, a partir de 1º de fevereiro, considerando o acidente ocorrido em novembro do ano passado.
A proibição da pesca ocorreu após o vazamento de 18 mil litros de Endosulfan pela fábrica Servatis, em Resende. Publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro, a IN nº 2 vigora até o próximo dia 31, domingo.
O Endosulfan é um defensivo agrícola aplicado na lavoura de algodão, soja, café, cana de açúcar e alguns cítricos, de fabricação proibida na União Européia e em pelo menos outros 20 países. No Brasil, é classificado como “extremamente tóxico” pelo Ministério da Saúde e “altamente perigoso para o meio ambiente” pelo Ibama.
Rosa Maria explicou que o acidente ocorreu na época de reprodução de diversas espécies. Com isto, a captura e análise por amostragem, feita em conjunto pelos governos estadual e federal e associações e colônias de pescadores profissionais da área afetada, tem revelado escassez de peixes e, em diversos casos, com tamanho inferior ao permitido para a pesca pela legislação.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão de defesa ambiental que atua em parceria com o Ibama, concluiu, em fins do mês passado, que os peixes estão bons para o consumo, mas as condições descritas pela chefe do escritório em Campos dos Goytacazes como o tamanho reduzido dos peixes recomendam a extensão da proibição especial: “Os pescadores ficariam em situação difícil se vendessem peixes abaixo do tamanho mínimo permitido, porque estariam sujeitos às punições legais”.
Se decidida pelas autoridades envolvidas, a prorrogação da proibição especial será de três meses, “pelo menos”, segundo Rosa Maria. Até a liberação, os pescadores com carteira da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República poderão estar amparados, como determina a legislação trabalhista.
Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil
