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Brasília – Foi assinado hoje (11) durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente o Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. A medida visa a proteger de forma imediata e prioritária crianças e adolescentes em situação de calamidades e eventos ambientais graves.
“Esse é o primeiro protocolo do tipo no mundo e serve como referência e contribuição do Brasil ao cenário internacional, em lugares que existem terremotos, por exemplo. Serão ações de abrigamento que mapearão crianças e seus pais para que não tenhamos crianças desabrigadas sozinhas em momentos de desastres”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário.
O protocolo orienta agentes públicos estaduais, municipais e federal, sociedade civil, setor privado, e agências de cooperação internacional para atuar em situação de risco e desastres no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação.
A solenidade de abertura também contou com a participação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele destacou que ainda há, no país, o descumprimento de leis que asseguram direitos a crianças e adolescentes e afirmou que há um esforço do governo federal e do Ministério Público Federal (MPF) em atuar com mais rigor em ações penais por abusos sexuais. Gurgel também defendeu a permanente reavaliação de casos de internação de adolescentes.
A presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Mirian Maria José dos Santos, ressaltou a necessidade de garantir recursos e autonomia para evitar o descumprimento de responsabilidades do Estado.
“Morre um adolescente todos os dias. É como se acontecesse uma chacina de Realengo por mês. O Disque 100 já recebeu mais de 12 mil denúncias de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, há 60 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas no país. Em 2010, mais de 5 mil crianças morreram por acidentes que podiam ser evitados. A crise é acima de tudo um estado de espírito. Devemos percebê-la como potencial de novas oportunidades”, afirmou Mirian dos Santos.
O objetivo da conferência é dar continuidade à mobilização entre os atores que constituem o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, além de debater a implementação das políticas previstas no Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será finalizado durante a conferência.
A conferência é organizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e segue até sábado (14). Está prevista a participação da presidenta Dilma Rousseff amanhã às 11h.
Edição: Fábio Massalli
