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Brasília – A criação de dois fundos para oferecer garantias contra eventuais calotes de empresas beneficiadas com financiamentos públicos não implicará o desmonte dos fundos garantidores já existentes, disse hoje (3) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele informou que os dois fundos (um para infraestrutura e outro para exportação) terão orçamento conjunto de R$ 20 bilhões e serão administrados por uma agência a ser criada por medida provisória.
Segundo o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, a criação de um órgão público para administrar os fundos garantidores é necessária para dar agilidade à análise das garantias. “Hoje, a análise dos fundos garantidores cabe a seguradoras privadas, escolhidas por licitação. A nova agência dará celeridade e especializará os quadros do governo para analisar as garantias”, explicou.
Os fundos garantidores, na prática, servem como um seguro contra a inadimplência de empresas beneficiadas com financiamentos públicos, operados por bancos oficiais ou privados. O mecanismo permite que as instituições financeiras ofereçam juros menores, já que os riscos de calote são minimizados. Atualmente, além de um fundo garantidor para a exportação, existem fundos semelhantes para garantir financiamentos habitacionais, parcerias público-privadas e empréstimos aos setores naval e elétrico.
Para Nelson Barbosa, a unificação dos fundos garantidores em duas categorias trará mais eficiência à administração dos recursos. “Cada fundo tem seu conselho, estatuto e política. A criação desses fundos garantidores foi estimulada pelo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], mas, ao longo do tempo, os vários fundos têm gerado dispersão de recursos e ineficiência administrativa”, explicou.
O secretário executivo destacou ainda que os mutuários cujos financiamentos são garantidos pelos fundos atuais não precisam se preocupar. “Gradualmente, vamos migrar os recursos para os novos fundos. Os diversos fundos existentes vão continuar a operar nos moldes atuais”, explicou. De acordo com Barbosa, a migração começará assim que a medida provisória for aprovada pelo Congresso Nacional.
Edição: Vinicius Doria
