Fiscalização da lei Cidade Limpa inicia notificação em outdoors de Osasco

Empresas de publicidades terão até a metade do mês de agosto para retirar os painéis do centro expandido

A Prefeitura de Osasco iniciou nesta semana as operações de aplicação da Lei 206/11 – “Viver Melhor Osasco”, popularmente conhecida como “Cidade Limpa”, que visa promover o ordenamento da publicidade no município.

Equipes da Secretaria de Segurança e Controle Urbano – SECONTRU começaram a notificar as empresas de outdoor, fixando adesivos que identificam as publicidades como irregulares. O ponto de partida foi o bairro da Vila Yara, onde há uma série de painéis.

A Lei prevê que os outdoors sejam retirados até 13 de agosto deste ano e, a partir desta data, as empresas que mantiverem os painéis, inclusive suas armações, serão multadas pela prefeitura. As multas podem chegar a R$ 10 mil por painel irregular.

De acordo com o secretário de Segurança e Controle Urbano do município, José Amando Mota, a colagem dos adesivos se estenderá num primeiro momento, na região que compreende o centro expandido determinado pela nova legislação. “Nesta região, segundo a Lei, não poderá permanecer nenhum outdoor. Por isso, estamos iniciando nosso trabalho aqui, para que haja tempo suficiente para que os empresários do ramo da publicidade se adéqüem e não sofram sansões. Nos próximos dias, as ações se estenderão aos demais bairros da cidade”, afirmou José Amando.

De acordo com o secretário, a SECONTRU está totalmente envolvida na aplicação da nova lei. “Todos os nossos departamentos fazem parte das operações, tanto a Guarda quanto a Defesa Civil e o Departamento de Controle Urbano nos auxiliam na fiscalização e aplicação da nova legislação. Desta forma, pretendemos conseguir atender aos anseios da população que tanto tem sofrido com poluição visual e sonora na nossa cidade”, ressaltou.

Outros pontos importantes de poluição visual que também foram atingidos pela lei “Cidade Limpa” são os muros das escolas estaduais e de residências, onde havia publicidade pintada. “Nesses casos, as diretoras desses equipamentos educacionais e os proprietários desses imóveis foram notificadas e a resposta foi imediata, pois, as propagandas estão sendo apagadas”, comenta o secretário.