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No último sábado, dia 5 de maio, aconteceu, na Escola de Artes César Antônio Salvi, a primeira reunião Ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Osasco (ComCultura), convocada pelo presidente do Conselho e também Secretário da Cultura da cidade, Luciano Lub. Estiveram presentes conselheiros representantes da sociedade artístico-cultural, da administração municipal e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram feitas discussões e tirados encaminhamentos de três importantes temas: Elaboração do Regimento Interno do ComCultura, análise da minuta do decreto de administração dos equipamentos municipais geridos pela Secretaria da Cultura, assim como a elaboração do edital de ocupação desses mesmos espaços.
Osasco e o Sistema Nacional de Cultura
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um instrumento do Ministério da Cultura que tem como objetivo fortalecer institucionalmente as políticas culturais dos municípios adeptos, por meio da integração entre as três esferas de governo e da participação efetiva da sociedade. A lei que regulamenta o Sistema Nacional de Cultura dispõe que os municípios tenham, no mínimo, três componentes: Conselho, Plano e sistema de Financiamento (CPF), que inclui um Fundo e/ou Lei de Incentivo. Osasco está em processo de desenvolvimento de seu Sistema Municipal e possui, atualmente, o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura. A implantação de sistemas públicos, articulados de forma federativa, demonstra que estabelecer princípios e diretrizes comuns, montar mecanismos de repasse de recursos e criar instâncias de participação social asseguram maior continuidade das políticas públicas. “Faltam ainda algumas questões a serem discutidas para Osasco integrar efetivamente o Sistema Nacional de Cultura. A lei de incentivo que tem sido debatida dentro do governo, agora vira pauta do Conselho Municipal. Já foi marcada uma reunião extraordinária para discutir a ocupação dos espaços também”, disse Luciano. “O conselho já começa a caminhar com passos firmes e efetivamente construir Políticas Públicas para a Cultura na cidade de Osasco, com a participação da sociedade civil, como temos pregado na administração do prefeito Emidio de Souza”, completou.
