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“A depravação do Poder Legislativo e a dependência do Judiciário, de um lado, a exorbitân-cia do Executivo, por outro, paralisaram, entre nós, o governo representativo. A atonia do povo e sua rudez política, a par do espantoso desenvolvimento e corrupção do elemento bu-rocrático, dão ao mal uma enormidade assustadora”.
JOSÉ DE ALENCAR – “CARTAS DE ERASMO” – 07 JAN 1866
Ao contrário de seus vizinhos, o Brasil tornou-se independente sob um Imperador. D. Pedro I e seu filho D. Pedro II cumpriram um enorme trabalho histórico de criação e afirmação de um país gigantesco, entregando-o unido, indiviso, falando um mesmo idioma, sem enclaves estrangeiros, com suas fronteiras praticamente definidas, livre da escravidão e aceitando uma transição para a república democrática feita sem derramamento de sangue.
Como imperadores, personificavam um poder do Estado – o Poder Moderador – que dirimia dúvidas e dava a última palavra nos mais graves assuntos nacionais. Seus atos políticos não eram sujeitos a julgamento, pois eram inimputáveis.
Segundo João Camillo Torres, a razão da existência do Poder Moderador era devido ao fato de que o "monarca, pela continuidade dinástica, não fazendo parte de grupos, classes, nem possuindo ligações regionais, não devendo seu poder a partidos, grupos econômicos, não tendo promessas eleitorais a cumprir, não precisando de ‘pensar no futuro’ – o futuro de sua família estará garantido se a paz e a grandeza nacional estiverem preservadas – que não está sujeito à tentação de valer-se de uma rápida passagem pelo seu governo para tirar benefícios e vantagens particulares à custa da nação, deixando o ônus a seus sucessores".
O Art. 99 da Constituição de 1824 declarava que a "pessoa do Imperador é inviolável e sagrada; ele não está sujeito à responsabilidade alguma". Tal dispositivo não era uma característica única do regime constitucional brasileiro do século XIX. Pelo contrário, a irresponsabilidade do monarca ainda existe nas atuais monarquias parlamentaristas, que estão entre os países mais democráticos, menos corruptos e com melhor qualidade de vida para seus habitantes (¹).
D. Pedro II, em especial, adotando a Monarquia Parlamentarista constitucional, conseguiu evitar o agravamento das crises políticas internas e externas, manobrando com competência e equilíbrio no rodízio dos ministérios entre conservadores e liberais. Permitiu – e não combateu – as ideias liberais e republicanas que surgiam no final do século XIX, em especial após a Guerra da Tríplice Aliança, garantindo a liberdade de imprensa mesmo quando essa imprensa atacava o regime monárquico e procurava ridicularizá-lo em caricaturas impiedosas e, muitas vezes, injustas.
Os imperadores brasileiros distribuíram, como era próprio dos impérios, glebas e títulos nobiliárquicos aos que os serviam com mais eficiência, mas procuraram separar os bens da Coroa dos cofres do Império. D. Pedro II, por exemplo, fazia empréstimos bancários para financiar suas viagens à Europa. Este mesmo Imperador era respeitado como cientista e estudioso, falava vários idiomas e surpreendia seus interlocutores na cena internacional por seu saber e cultura, falando-lhes sem intérpretes.
Passados mais de cem anos, o Brasil ensaia uma volta ao passado, como sempre mais um arremedo do mesmo, evitando o que deu certo e insistindo no que se revelou errado.
Nossos novos imperadores – que escolhem seus sucessores e os elegem pelo emprego desavergonhado da máquina pública e da compra de votos – não aprenderam nada com a história que não leram. Afinal, “nasceram analfabetos”…
Assim, dão a última palavra nos mais graves assuntos nacionais, mesmo sem terem mais mandato para tal. Como um novo Poder Moderador, são inimputáveis e estão acima das leis e dos demais poderes.
Ao contrário dos monarcas, fazem parte de grupos, classes e sindicatos; possuem ligações regionais e devem seu poder a partidos e grupos econômicos; têm promessas eleitorais que deveriam cumprir, mas nada sofrem por não fazê-lo; contam apenas com sua rápida passagem pelo governo para tirarem vantagens e benefícios particulares, às custas dos cofres públicos, para sua família, seus amigos e asseclas.
Embora não haja amparo legal, na prática cometem seus malfeitos sem nenhum pejo ou temor de responder criminalmente pelos mesmos, pois creem ter imunidade real para dispor dos bens públicos como se fossem particulares, pelo simples fato de terem sido eleitos. Foram eleitos, sim, mas para cumprir seus deveres dentro dos limites legais e não para se locupletarem impunemente, o que acontece por incompetência e inoperância, quando não por conivência, dos demais poderes e pela indiferença abúlica dos eleitores, comprados por miçangas e colares e apitos, como os nativos antigos por seus colonizadores.
Demonstram ojeriza pelo rodízio no poder, acreditando-se predestinados para exercê-lo ad aeternum, como se fossem iluminados pela onisciência e pela onipotência divinas. Assim, tudo fazem para se perpetuarem no poder, comprando com sesmarias, postos, comissões, mensalões, contratos e nomeações para cargos em infindáveis ministérios e secretarias o apoio dos vendilhões que deveriam ser seus opositores políticos e fiscais.
Temem e pretendem controlar qualquer divulgação de notícias negativas ou denúncias de irregularidades no seio da Corte, tentando por diversas vezes e de vários modos adotar medidas de controle da mídia e de cerceamento da liberdade de imprensa, atribuindo as más notícias difundidas aos mensageiros que as propagam, e não a seus reais autores.
Vagueiam pelo mundo em viagens inúteis e caríssimas, acompanhados por vasto séquito de nobres, hospedados nos hotéis mais exclusivos, utilizando aviões privativos dos modelos mais modernos, reformados para se transformarem em tapetes mágicos das mil e uma noites, com todos os luxos imagináveis – tudo às custas dos cofres públicos. As viagens, alegadamente de interesse nacional, resultam em nada ou quase nada para o país, em termos de aumento do comércio internacional ou do prestígio brasileiro junto às demais nações.
E o mais grave e doloroso: tudo acontece às claras, sob o olhar complacente das autoridades que deviam coibir esses abusos e dos súditos que poderiam puni-los nas urnas, negando-lhes novos mandatos. Como nada disso ocorre, “nós merece”, como ensina e autoriza recente livro escolar distribuído pelo MEC.
Gen Div Clovis Purper Bandeira
1º Vice-Presidente do Clube Militar
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(¹) Entre eles, citam-se a Grã Bretanha, Noruega, Espanha, Países Baixos, Dinamarca e Luxemburgo. Dos 10 países mais democráticos, 7 são monarquias parlamentaristas; dos 10 países menos corruptos, 7 são monarquias parlamentaristas; dos 15 países de melhor IDH, 10 são monarquias parlamentaristas.
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DIRETO DO CLUBE MILITAR – O NOVO IMPÉRIO BRASILEIRO.
