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Brasília – Na Argentina, a Câmara e o Senado discutem a partir de hoje (9) as propostas referentes à autorização legal para garantir a chamada morte com dignidade para pacientes terminais e o direito à identidade de gênero. No caso da dignidade do paciente, a ideia é garantir o direito de escolher entre interromper o tratamento de saúde ou continuá-lo. Em relação ao projeto sobre gênero, o objetivo é garantir o respeito à orientação sexual, assegurando facilidades na emissão de documentos.
A ideia é avançar nos debates para aprovar as propostas ainda este mês. Pelo projeto em discussão, o tema morte com dignidade altera a Lei sobre Direitos do Paciente em relação aos profissionais e instituições de saúde. A ideia é permitir que a família do paciente terminal tenha o direito de aceitar ou rejeitar determinadas terapias ou processos médicos e biológicos.
O texto também define como paciente terminal aquele cuja doença é irreversível e que o estado de saúde é incurável ou terminal. Segundo a proposta, se o paciente estiver consciente poderá expressar a sua vontade sobre a rejeição de procedimentos cirúrgicos, reanimação artificial ou medidas de retirada de suporte de vida.
Também estará em discussão hoje o projeto de lei que concede o direito de reconhecimento de identidade de gênero. Com a aprovação dessa proposta, pessoas que trocaram de sexo terão facilitados os procedimentos para readaptação dos documentos pessoais nos quais constam nome e sexo, assim como a nova imagem (fotografia).
*Com informações da agência pública de notícias da Argentina, Telam//Edição: Graça Adjuto
