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O Escritório Regional do Ibama em Caraguatatuba, a APA Marinha Litoral Centro-Unidade de Conservação gerenciada pela Fundação Florestal da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo – e a Apa Marinha Norte, estão realizando uma campanha para conscientizar o consumidor sobre o período do defeso do camarão rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça que vai de 1º de março até 31 de maio em toda a região sul e sudeste, conforme Instrução Normativa n°189/08 do Ibama. O camarão é um recurso pesqueiro de grande valor comercial e amplamente consumido, por isso é indispensável esse período de proibição da pesca da espécie.
O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação da espécie, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes (Lei n° 11959/09).
A campanha conta com a distribuição de cartazes indicando a proibição da pesca de camarão em vários estabelecimentos comerciais e a divulgação em rádios e redes sociais, com o objetivo de conscientizar o consumidor sobre a importância de se preservar a espécie nesse período de reprodução.
Sua comercialização só é permitida quando comprovado que o camarão foi capturado antes do período de defeso, mediante a apresentação da declaração de estoque. Essa declaração é fornecida pelo Ibama e todos os estabelecimentos que comercializam esse recurso devem obtê-la.
Quem for pego praticando a pesca ilegal no período proibitivo, pagará multa e responderá a processo criminal e civil, conforme descrito na Lei dos Crimes Ambientais.
Ibama/Caraguatatuba/SP
APa Centro
APa Litoral
