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Nos últimos cinco anos, de 2006 a 2010, sem reajuste de impostos, as receitas de Osasco registraram aumento de 70%, graças, principalmente, à vinda de novas empresas para a cidade
Nesta quarta-feira, dia 2 de dezembro, a Câmara Municipal de Osasco realizou uma audiência pública para apresentar e discutir o PL 133/09 – Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010. A audiência, presidida pelo vereador Valmir Prascidelli (PT), presidente da Comissão de Economia e Finanças contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Estanislau Dobbeck, vereadores, delegados do Orçamento Participativo, técnicos da Secretaria de Finanças e de um grande número de munícipes que lotou o auditório do Legislativo osasquense. A LOA é um resumo das receitas estimadas pelo Executivo e das despesas fixadas para o próximo ano.
A audiência pública faz parte do calendário de discussão e votação do Orçamento 2010 estipulado pela Comissão de Economia e Finanças. No dia 30 de novembro, já havia sido distribuída a Revista do Orçamento 2010, uma publicação muito bem elaborada com textos explicativos sobre todas as etapas do projeto da Lei Orçamentária Anual. Entre os dias 30 de novembro a 4 de dezembro é o prazo estabelecido para que os vereadores apresentem possíveis emendas ao Projeto de Lei, sendo que a votação em plenário está marcada para o dia 15 de dezembro, a partir das 15 horas. A Câmara Municipal só poderá iniciar o recesso parlamentar após a votação e aprovação do Orçamento Municipal.
Orçamento cresce 70% em 5 anos
Conforme está detalhado na Revista do Orçamento, num quadro que mostra a evolução da Receita Municipal, e como foi também explicado pelo secretário Estanislau Dobbeck, entre 2006, segundo ano do primeiro mandato do prefeito Emidio de Souza (PT), e 2010, o Orçamento Municipal de Osasco aumentou, praticamente, 70% em termos das receitas, passando de R$ 722.308.160,00 naquele ano, para R$ 1.186.956.937,00 em 2010. Em 2005, a atual administração trabalhou com o orçamento estipulado pelo prefeito anterior.
Em 2007, o orçamento foi de R$ 796.805.148,00; em 2008, R$ 961.822.530,00 e, em 2009, R$ 1.055.709.160,00. Essa diferença positiva do Orçamento Municipal, que mostra o crescimento e o desenvolvimento econômico de Osasco, tem como causas principais o aumento das Receitas Tributarias (IPTU, ISS, IRRF, ITBI e Taxas), que foi de R$ 213.121.401,00 em 2006, para R$ 422.984.808,00, em 2010; e das Transferências Correntes (ICMS IPVA, FPM, FUNDEB, SUS, SUAS e Convênios), que passou de R$ 380.433.811,00, em 2006, para R$ 568.513.121,00. Esse crescimento do Orçamento revela também que, graças às políticas de incentivos fiscais, adequação de diversas alíquotas e a criação do novo Código Tributário, novas empresas e investidores tem se instalado no município.
Conforme explicou o secretário Dobbeck, a Lei Orçamentária Anual é um instrumento final do Orçamento Municipal. Todo o processo obedece a diretrizes da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, antes da discussão da LOA, o Orçamento passa também pela discussão e aprovação de outras duas Leis: a Lei do Plano Plurianual (PPA), que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para o período de 2010 a 2013; e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro de 2010. A LDO é a Lei que também orienta a elaboração do orçamento e define as alterações na legislação tributária do município.
Estiveram presentes na audiência pública os vereadores Aluisio Pinheiro, líder do prefeito na Câmara, Rubinho Bastos, João Góis, Eduardão e Ana Paula Rossi. Após a apresentação do projeto de Lei, Estanislau Dobbeck respondeu a diversas perguntas do público e dos vereadores.
Serviço
Calendário de votação
PL nº 133/09 – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010
30/11/09 – Distribuição da Revista sobre o Orçamento 2010
30/11 a 04/12/09 – Recebimento de Emendas na Comissão de Economia e Finanças
02/12/09, às 19 horas – Audiência Pública – Apresentação do PL 133/09
15/12/09, às 15 horas – Discussão e votação do PL 133/09
