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Cerca de 300 pessoas participaram da Audiência Pública realizada na sexta-feira (23/03) , em Porto Alegre. Iniciada às 19h e encerrada às 3h da madrugada de sábado, esta foi a terceira das quatro audiências públicas previstas para a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental – EIA/Rima referente ao projeto da Usina Hidrelétrica de Pai Querê cuja área de abrangência no Rio Pelotas (na bacia do Rio Uruguai) atinge os municípios de Lages (SC) e Bom Jesus (RS), onde foram realizadas as outras audiências públicas.
A Audiência marcada para ocorrer em São Joaquim (SC), no dia 20 de março, foi suspensa em função de uma liminar concedida ao Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá. A alegação do Ingá era de que não obteve acesso a todos os documentos do processo, antes da audiência. A Procuradoria Federal Especializada do Ibama/RS recorreu da decisão, a liminar foi suspensa, mas não houve tempo hábil de realizar a primeira audiência, que deverá ser novamente agendada. A legislação ambiental estabelece que a população deverá ter acesso ao EIA/Rima e não a todos os documentos do processo, mas apesar de não ser uma exigência legal, o Ibama, desde de 2003, disponibiliza em sua página eletrônica, www.ibama.gov.br/licenciamento, todos os documentos dos processos em licenciamento no órgão.
Nas Audiências Públicas o papel do empreendedor é apresentar o projeto a ser licenciado e esclarecer as dúvidas da população. Cabe ao Ibama coordenar e presidir as audiências. O público era em sua grande maioria estudantes, técnicos da área ambiental e professores de Universidades do RS e de Santa Catarina, além de representantes de ONGs.
Foram protocolados diversas solicitações de esclarecimentos e documentos que serão analisados pelos técnicos do Ibama. A população tem ainda mais 15 dias, a partir da data da audiência, para apresentar suas contribuições e questionamentos.
Ibama/RS
