Fica proibido, anualmente, no período de 15 de outubro a 15 de fevereiro, o exercício da pesca No período de 15 de outubro a 15 de fevereiro, o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarões rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis), branco (Litopenaeus schmitti) e sete barbas (Xiphopenaeus Kroyeri), [...]
Leia mais »Ministério publica as regras para autorização da pesca do camarão em 2011
A instrução normativa também criou o Comitê de Gestão da Pesca de Camarões, que deverá ser implantado em fevereiro por integrantes dos dois ministérios. Uma instrução normativa publicada em 31/01/2011, pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente (MMA), passa a regular a autorização de pesca das espécies camarão sete barbas e camarão [...]
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