leis de iniciartiva popular

ESN: 16675-080201-838850-87   Hoje (29/09/09) será entregue o projeto de lei de iniciativa popular que regulamenta o artigo 14 da constituição federal “esquecido” pelos deputados e senadores desde 1988. Esse artigo exige que, para candidatar-se, qualquer pessoa deve ter caráter ilibado e estar livre de qualquer tipo de condenação em primeira instância ou denúncias por [...]

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