Tudo em Um um giro pela blogosfera [www.tudoemum.com.br]
A ação contrária a aplicação da lei foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) resolveu, na tarde de hoje, por maioria, acolher os embargos de declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e fez voltar a valer a chamada lei da Pesca, aprovada [...]
Leia mais »O fim da Lei da Pesca Predatória em MS!
Esta lei praticamente promoveu a pesca predatória nos rios por permitir o uso de petrechos como como bóias fixas e móveis, tarrafas, espinhel, anzóis de galho, redes, dentre outros Notícia excelente e um momento histórico para Mato Grosso do Sul. Já podemos comemorar a preservação dos rios do nosso estado: hoje à tarde, o Órgão [...]
Leia mais »Lei da pesca deve ser considerada inconstitucional em MS
Para o deputado Paulo Duarte, a decisão parcial é uma vitória importante para a preservação dos rios de Mato Grosso do Sul. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou na tarde desta quarta-feira (24/11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), contra [...]
Leia mais »Paulo Duarte protocola representação na OAB contra lei da pesca
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (03/05) representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) pedindo a inconstitucionalidade da lei nº 3.886 de 28 de Abril de 2010, conhecida com a lei da pesca. O parlamentar pede que a OAB ingresse na justiça estadual com Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]
Leia mais »Corumbá vai retomar discussão sobre lei própria da pesca
A Prefeitura de Corumbá está aguardando apenas conhecer detalhes da Lei Estadual da Pesca, aprovada esta semana pelos deputados estaduais, para retomar as discussões em torno de uma lei municipal específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal de Corumbá. Foi o que informou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, anunciando que [...]
Leia mais »MS – Substitutivo que proíbe petrechos atrasa votação da lei da pesca
Um substitutivo ao polêmico projeto de lei que disciplina a pesca nos rios de Mato Grosso do Sul retardou a votação da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) que seria hoje e coloca em risco à apreciação da proposta em plenário ainda este ano, como queriam seus defensores. A nova proposta, de autoria [...]
Leia mais »