ISS

A Prefeitura de Barueri, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Controle Urbanístico (Seurb), também conhecida como Engenharia, já está analisando os processos para concessão de “anistia de construções clandestinas ou irregulares para edificações executadas em propriedades particulares”, conforme estabelece a Lei nº 2.088, de 14 de julho de 2011 (regulamentada pelo Decreto nº 7.161/2011). [...]

O Jornal Oficial do município de Barueri publicou na sua edição nº 138, de 22 de dezembro, o decreto lei nº 6.981 que estabelece os prazos de pagamentos dos tributos mobiliários e imobiliários para o exercício de 2011. A primeira parcela do carnê do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) vence no [...]