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A partir da quinta-feira, 21, fiscais da Secretaria Municipal de Receita e Rendas vão percorrer bairros da cidade dentro do programa “Comércio Legal”.
A Prefeitura de Carapicuíba, através da Secretaria Municipal de Receita e Rendas, realiza, a partir desta semana, plantões de esclarecimento a formalização da atividade comercial na cidade, que é objetivo da campanha “Comércio Legal”.
Os comerciantes da Vila Dirce foram os primeiros a se beneficiarem com a Campanha. A ação teve início nesta quinta-feira com a instalação de um posto da Secretaria, próximo à rotatória da Avenida Inocêncio Seráfico, esquina com a Estrada da Fazendinha. Funcionários permanecerão no local na quinta, sexta e segunda-feira, a fim orientar e realizar o cadastramento dos comércios que funcionam irregularmente. O atendimento poderá ser prorrogado por mais dias.
O cadastramento foi divulgado entre os comércios dos bairros próximos durante esta semana através de mensagem em carro de som e visita a estabelecimentos. Com o preenchimento, os comerciantes aguardarão o contato da Secretaria de Receita e Rendas para dar prosseguimento à inscrição, e receberão uma licença provisória até a conclusão do procedimento.
“Com a vida comercial regularizada, os estabelecimentos poderão emitir nota fiscal, comprar mercadorias diretamente de fornecedores e desfrutar de todos os benefícios oferecidos pelos governos federal e estadual ao pequeno empreendedor, pois sairão da informalidade”, comenta o Secretário Joel Aparecido de Oliveira.
Aprovado no final de 2009, o novo Código Tributário reduziu a Taxa de Licença de Funcionamento. Bares e restaurantes, por exemplo, que antes recolhiam em taxas de R$ 600,00 ou com valores até maiores, passaram a pagar menos de R$ 100,00. Em seguida, a Prefeitura intensificou a fiscalização para evitar perdas de receita e iniciou o programa Comércio Legal, lançado pelo prefeito Sergio Ribeiro em agosto deste ano.
“Regularizando a situação de seu negócio, o comerciante melhora a qualidade de seu serviço, uma vez que não mais precisará se remeter a figura do atravessador e obterá outros benefícios, além contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade”, afirma o Prefeito.
Com a legalização dos comércios, a Prefeitura também espera acabar com a concorrência desleal existente entre os comerciantes que contribuem e que não contribuem com impostos.
A Secretaria de Receita e Rendas pretende percorrer todos os núcleos comerciais da cidade até o final do ano. Quando esta etapa for concluída, os comércios que ainda não tiverem aderido ao cadastro serão notificados a proceder a regularização, estando sujeitos às penas da lei.
