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A Prefeitura de Barueri realizou na terça-feira, 5, no auditório do Centro de Eventos, uma audiência pública para aprimorar o projeto de construção no município de uma unidade de tratamento de resíduos sólidos que gerará energia. A usina será viabilizada através do sistema de parceria público-privada (PPP), em regime de concessão administrativa pelo prazo de 30 anos.
O secretário de Recursos Naturais e Meio Ambiente de Barueri, Antonio Carlos Pasianto, salientou que a implantação da unidade de tratamento de resíduos sólidos vem ao encontro do Plano de Saneamento Básico de Barueri e à lei federal que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A responsabilidade social e ambiental da Prefeitura permite que Barueri se aproxime das mais modernas cidades do mundo, trazendo para a cidade um modelo tecnológico de recuperação e reciclagem energética de resíduos”, destacou.
O tratamento dos resíduos sólidos urbanos, de acordo com o engenheiro Francisco Carlos Pugliese, da Secretaria de Meio Ambiente, se faz necessário porque “as atividades de recebimento de materiais estão encerradas no Aterro Sanitário Municipal e não há nenhuma área apropriada para a implantação de novo aterro”. O lixo coletado em Barueri é depositado em um aterro sanitário particular em Santana do Parnaíba. “Os poucos locais disponíveis e legalizados para a destinação de resíduos estão cada vez mais distantes, elevando os custos com o transporte”, acrescentou o responsável pelo Departamento de Limpeza Urbana.
A instalação deste modelo de usina, além da geração de energia através de fonte renovável, proporciona vários benefícios ambientais. As emissões de gases de efeito estufa serão reduzidas e, ao contrário do sistema de aterro, não haverá contaminação do solo e das águas.
A tecnologia também permite ampliar a reciclagem de materiais. “Alguns resíduos pós-tratamento são passíveis de reutilização, como por exemplo, o metal”, lembrou o consultor ambiental Sérgio Augusto Caruso. Ele explicou que o material não aproveitado no final da operação é inerte, ou seja, não prejudica o meio ambiente.
A diminuição dos impactos ao meio ambiente reforça o compromisso de Barueri com os Oito Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas. A meta número sete prevê a garantia da sustentabilidade ambiental.
A usina
Barueri gera uma média de 279 toneladas de lixo domiciliar ao dia, mas a unidade terá capacidade para tratar 750 toneladas por dia. A quantidade é a previsão do lixo que a cidade, em 30 anos, poderá produzir diariamente, considerando os coeficientes de crescimento.
Só serão tratados na usina os resíduos de origem domiciliar ou provenientes de capinação e poda. Não serão recebidos materiais das coletas hospitalar, seletiva e de entulhos.
A área estabelecida para acomodar a unidade de tratamento de resíduos é onde funcionava o Aterro Sanitário de Barueri (atualmente desativado), na estrada Doutor Cícero Borges de Morais, no bairro dos Altos. Em 2005, a Prefeitura concluiu no local, antigamente conhecido como lixão, obras de recuperação ambiental com a implantação de drenos horizontais profundos e drenagem de gases.
O lugar foi apontado para abrigar a nova usina devido às suas características topográficas e geológicas. Também contribuíram para a escolha o baixo adensamento populacional da região, o fácil acesso e a distância do centro urbano.
Modelo PPP
Em Barueri, o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas foi instituído pela lei municipal 1.640, de 27 de novembro de 2009, em concordância com os dispositivos da lei federal 11.079, de 2004, que autorizou as parceiras entre o poder público e as empresas de capital privado.
André Luiz Cottet, advogado da Secretaria de Projetos e Construções de Barueri, informou que o modelo das PPPs garante a viabilidade econômica de um projeto desta grandeza. “Neste tipo de investimento, as empresas privadas detêm agilidade no processo de financiamento a longo prazo”, afirmou.
Através de licitação, na modalidade de concorrência pública, a Prefeitura de Barueri contratará, por meio de parceria público-privada, uma empresa para construir a unidade no prazo de 2 anos e prestar os serviços de tratamento dos resíduos sólidos urbanos. A concorrência é aberta a empresas brasileiras e estrangeiras, isoladas ou reunidas em consórcio.
O regime é de concessão administrativa pelo período de 30 anos. O parceiro privado assume os riscos inerentes ao negócio e cabe à Prefeitura fiscalizar e regular a atividade de forma que garanta os interesses da sociedade. Ao encerrar o tempo de concessão, todos os ativos construídos ficam em propriedade do município.
A empresa vencedora da concessão fica obrigada a elaborar um plano para instalação de um centro de referência de capacitação profissional para as cooperativas de coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis.
As minutas do edital e do contrato da licitação, de acordo com a legislação, ficam sob consulta pública, para esclarecimentos e contribuições, no portal eletrônico da Prefeitura www.barueri.sp.gov.br , até 5 de novembro de 2010.
