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Durante o evento, especialistas discutirão propostas que serão levadas para a Conferência Nacional visando o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública, proposto pelo Governo Federal
Começou ontem e termina nesta quinta-feira, 15, em Osasco, no Centro de Formação Continuada dos Profissionais de Educação, a 1ª Conferência Intermunicipal de Segurança Pública, a penúltima etapa da 1ª Conferência Nacional sobre o tema, que será realizada em Brasília. O evento, aberto oficialmente na manhã de quarta-feira, pelo prefeito de Osasco, Emidio de Souza, é organizado e coordenado pelo GGI-I (Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal), que congrega as Guardas Civis Municipais de 12 cidades da região Oeste. A Conferência Intermunicipal, que faz parte de uma programação do Governo Federal, discutirá propostas que serão levadas às Conferências Estadual e Federal, visando fortalecer e otimizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), proposto pelo Ministério da Justiça, através do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania).
O objetivo do Governo Federal ao propor o Susp é implantar um novo sistema de segurança pública em nível nacional, mas que seja discutido primeiramente com toda a sociedade e que vise, acima de tudo, a implantação de políticas preventivas e não apenas a repressão à criminalidade. Dentro dessa meta, foi proposto que todos os municípios e regiões realizassem conferências municipais e regionais, discutindo propostas e problemas de cada região. Assim, na região Oeste os 12 municípios, que fazem parte do GGI-I, coordenado pelo comandante da Guarda Civil Municipal de Osasco, Gilson Menezes, realizaram suas Conferências Municipais, de onde foram tiradas propostas para serem discutidas na Conferência Intermunicipal.
A I Conferência Nacional de Segurança Pública será realizada em Brasília entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009. Esse programa de discussão, iniciado nas Conferências Municipais e cujo desfecho final se dará em Brasília, é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública, idealizado pelo Pronasci.
Após agradecer a presença do público e de todas as autoridades presentes, o prefeito Emidio de Souza falou sobre a importância de se discutir políticas de segurança pública com toda a sociedade. “Trata-se de um tema que se reveste da maior importância para toda a sociedade. Cada vez mais, vemos que a Segurança Pública entra na agenda das administrações municipais e sabemos que o modelo atual e centralizador está fadado ao fracasso. Acreditamos que o modelo ideal de segurança pública passa necessariamente também pela prevenção da criminalidade e, portanto, passa por investimentos em políticas sociais e em tecnologias modernas, como estamos fazendo em Osasco, com a instalação de modernas câmeras para o vídeo-monitoramento”, disse o prefeito.
Emidio salientou ainda que a realização da Conferência Intermunicipal significa também que a Segurança Pública necessita cada vez mais de ações do poder público municipal, como investimentos na área de incentivos às políticas sociais, profissionalização de jovens, lazer, cultura, esporte e na segurança propriamente dita. “Todos os municípios têm feito investimentos importantes em suas Guardas Civis Municipais, como fizemos em Osasco. E a prova disso são os números que mostram a queda constante no índice de criminalidade de Osasco. Sabemos que a responsabilidade maior em Segurança Pública é do Estado que deve também investir no combate ao tráfico de drogas, roubo de cargas e ao contrabando de armas pesadas. Ao investirmos na Guarda Municipal não estamos buscando competir com as Polícias Civil e Militar, mas, sim com o objetivo de colaborar com a segurança do cidadão, conforme reza a Constituição Federal”, afirmou Emidio.
Já o comandante Gilson Menezes destacou o objetivo principal da Conferência Intermunicipal e também sobre o que Osasco e Região poderão oferecer para otimizar as políticas do Governo Federal para a área de Segurança Pública. “Vamos discutir os temas propostos nas Conferências Municipais e elencar os temas a serem discutidos na Conferência Estadual. Em minha opinião, Osasco e outras cidades da Região já trabalham na linha que o Governo Federal busca, que é o da inclusão social, Essa experiência de Osasco será um dos fatores que iremos levar para o Sistema Único de Segurança Pública”, disse Menezes. Nesta 1ª Conferência Intermunicipal, Gilson Menezes será um dos palestrantes e abordará o tema: Gestão Democrática – controle social e externo, integração e federalismo. Durante o evento, serão eleitos também os representantes de cada cidade que participarão da Conferência Nacional.
Participaram também do evento, os prefeitos Chico Brito, de Embu das Artes; Roberto Rocha, de Vargem Grande Paulista; José Carlos Alves (Bananinha), de Pirapora do Bom Jesus; Mateus do Prado e Elida Miranda, representantes do Ministério da Justiça; o deputado estadual, Marcos Martins, os secretários municipais Jorge Lapas (Governo) e Paulo Fiorilo (Administração) e o vereador de Osasco João Góis. O evento foi prestigiado ainda por autoridades civis, militares e religiosas.
Temas discutidos:
Conforme diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, os sete eixos temáticos discutidos em Osasco, são os seguintes:
– Gestão democrática – controle social e externo, integração e federalismo;
– Financiamento e gestão da política pública de segurança;
– Valorização profissional e otimização das condições de trabalho;
– Repressão qualificada da criminalidade;
– Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz;
– Diretrizes para o Sistema Penitenciário;
– Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.
