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Minuta do projeto, que prevê uma série de intervenções na região central e sua integração com o bairro do Bonfim, foi apresentada em audiência pública, no dia 2 de abril, e está disponível, para consulta no site da administração municipal. Após os debates, o texto dará origem ao projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal
A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Osasco realizou, no dia 2 de abril, uma audiência pública para apresentação da Operação Urbana Tietê II, projeto que prevê uma série de intervenções para transformar o rio Tietê de barreira urbanística em instrumento de desenvolvimento da região central, promovendo também sua integração com o bairro do Bonfim.
De acordo com o secretário de Habitação, Sérgio Gonçalves, o objetivo do evento, realizado no Centro de Formação dos Professores, foi abrir o diálogo com a sociedade para o recebimento de sugestões sobre as ações previstas na operação. E a coleta continua, já que a minuta fica disponível para consulta, por mais 15 dias, no site da secretaria (www.sehdu.osasco.sp.gov.br).
Paralelamente, está será iniciado um estudo de impacto de vizinhança das medidas previstas no projeto. O próximo passo é a elaboração de um projeto de lei para encaminhamento, pela prefeitura, à Câmara Municipal.
“Com esse projeto, Osasco poderá dar exemplo, para o Brasil, de uma nova relação com o meio ambiente. Atualmente, na maioria das cidades, o rio é praticamente um quintal, onde as pessoas jogam de tudo. Com essa operação, ele passa a ser um elemento indutor do desenvolvimento da cidade”, explicou o secretário.
O alvo do projeto é a área compreendida entre a avenida Maria Campos e os complexos viários Fuad Auada e Tancredo, que vai passar por intervenções, combinando investimentos públicos e privados, que vão desde a implantação de um parque, às margens do rio, até o estabelecimentos de áreas residenciais, comerciais e institucionais.
Para isso, pessoas interessadas em desenvolver empreendimentos na região, seguindo os parâmetros do projeto, vão pagar uma contrapartida, em recursos financeiros ou serviços, que será usada no custeio das obras públicas na região.
Tanto os novos investidores quanto os atuais moradores do local poderão construir até uma vez o tamanho de suas propriedades. Já as intervenções além desse limite poderão chegar a até 4 vezes a área, com o pagamento das contrapartidas. O limite varia de acordo com a localização da propriedade em uma das 7 áreas em que foi dividido o projeto.
“O foco do poder público é sempre o desenvolvimento. Por isso estamos prevendo a valorização dessa região. Mas vamos respeitar os proprietários. Fazer as mudanças, em suas propriedades, será sempre uma opção”, explicou o diretor do DUS (Departamento de Uso do Solo), Álvaro Melo, também presente à audiência.
Dentre as intervenções previstas está a construção de um Complexo Metropolitano, onde hoje fica a antiga fábrica da Hervy e que será a “âncora” de todo o projeto, incluindo, no mesmo local, o Paço Municipal; uma praça cívica com estacionamento subterrâneo; a readequação do principal galpão da Indústria Hervy para a implantação de atividades de cultura, lazer e esporte; a implantação de um Parque Linear; de um edifício ponte sobre a ferrovia, com conexão para a Estação Osasco; e a relocação do Terminal Rodoviário.
“A mudança da rodoviária ainda está em estudos, mas o mais provável é que ela seja transferida para o Km 21, com conexão para a estação ferroviária. Ela será maior e com melhor localização”, explicou o secretário Sérgio Gonçalves.
Haverá ainda melhorias em todo o sistema viário da região, incluindo abertura de novas vias, alargamento das demais e a implantação de uma ponte para veículos e duas passarelas para pedestres sobre o rio Tietê, com previsão inclusive de estações fluviais para a ancoragem de pequenas embarcações que poderão utilizar o rio futuramente.
Estão previstas ainda a construção de conjuntos habitacionais de interesse social para abrigar moradores de áreas que sejam desapropriadas e um plano, que ainda depende de acordo com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para recuperação e preservação da Vila Leonor, que pode inclusive ser transformada em um centro histórico e cultural ligado à história da ferrovia na cidade, além de mudanças de zoneamento para melhor aproveitamento das margens da rodovia Castelo Branco por estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, entre outras ações.
Outra determinação é a criação de um Grupo de Gestão, que será formado por representantes da prefeitura e da sociedade, para acompanhar os recursos depositados no fundo da Operação Tietê II e definir quais são as obras prioritárias para investimento, além de fazer ajustes necessários no projeto. “Serão 6 membros da administração municipal, dos quais 3 da secretaria de Habitação, e três da sociedade civil, eleito entre os membros do Conselho Municipal de Habitação”, disse o secretário.
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Principais intervenções previstas na Operação Urbana Tietê II
– Implementação do Complexo Metropolitano, na atual área da Indústria Hervy, por meio de:
implantação do novo Paço Municipal;
implantação de Praça Cívica;
readequação do galpão da Indústria Hervy para a implantação de atividades de cultura, lazer e esporte de caráter regional;
implantação de Parque Linear;
implantação de edifício ponte sobre a ferrovia, na altura da Estação Osasco, destinado à instalação de usos comerciais e de serviços;
implantação de estacionamentos sob a Praça Cívica;
relocação do Terminal Rodoviário dentro da área abrangida pelo Complexo Metropolitano, junto à Av.Fuad Auada; gestão junto a CPTM para a implantação de acesso da Estação Osasco para o Bairro Bonfim, nas proximidades do Terminal Rodoviário Alfredo Tomás;
– Implementação de melhoramentos viários:
continuação da Rua André Rovai paralelamente à linha férrea até a Av. das Nações Unidas
abertura de vias transversais à Rua André Rovai
abertura de via de ligação da R. Rafael Aragoni com a R. Manuel Rodrigues
abertura de via de ligação da R. João Kaufmann com a R. Minas Gerais
abertura de via de ligação da R. João Kaufmann com a Av. Presidente Kennedy
adequação do traçado da alça de cruzamento da Av. Presidente Kennedy]
abertura de via de acesso à Av. Nações Unidas, na altura da Praça Prof.ª Nair Bellacosa Warzeka continuação da R. Pernambuco até a via paralela ao braço morto do Rio Tietê, fazendo a sua transposição
abertura de via paralela ao braço morto do Rio Tietê, sob a Rodovia Presidente Castelo Branco, que
deverá interligar-se com a R. David Silva
continuação da R. Josefina Gagliardi Carvalho até a R. da Estação
alargamento da Av. Nações Unidas, no trecho adjacente à Praça Carmine Mônaco
alargamento da Av. Nações Unidas, no trecho de 210 m adjacente à Vila
Leonor
abertura de via local paralela à Av. Nações Unidas
alargamento da R. Manoel Rodrigues
alargamento da via junto à Praça Prof.ª Nair Bellacosa Warzeka, que conecta a Av. Nações Unidas à R. André Rovai
alargamento da rua adjacente à Vila Leonor
alargamento da R. Minas Gerais
alargamento da R. Ceará
alargamento e arborização da R. Pernambuco
retificação da Rua Anhembi, que passará a integrar o trecho final da Rua João Kaufmann em direção à Av. Presidente Kennedy;
alargamento da Av. Brasil, no trecho entre a R. Pernambuco e a R. João Kaufmann
abertura de passagem em desnível sob a linha “C” da CPTM, interligando a R. Rafael Aragoni com a R. Josefina Gagliardi Carvalho;
abertura de passagem em desnível sob a linha “C” da CPTM, interligando a R. André Rovai com a Rua da Estação;
pavimentação da R. Rafael Aragoni;
implantação de ciclovias com 3m (três metros) de largura ao longo da Av. Nações Unidas e ao longo da Av. Presidente Kennedy e R. João Kaufmann, no trecho entre o Complexo Viário Maria Campos e o braço morto do Rio Tietê;
abertura das ruas sem saída da Vila Hervy, transversais à R. Rafael Aragoni, ao tráfego de pedestres;
implantação de ponte sobre o Rio Tietê, interligando a Praça Profª Nair Warzaka e a Praça Presidente Kennedy, com remoção da passarela existente;
implantação de 2 passarelas sobre o Rio Tietê, sendo uma próxima à Vila Leonor e outra na altura da Praça Carmine Mônaco remoção das passarelas existentes sobre o Rio Tietê no trecho compreendido por esta Operação Urbana;
transformação do trecho da R. João Kaufmann, entre a R. minas Gerais e R. Ceará, em via exclusiva para pedestres;
supressão do trecho da Av. Presidente Kennedy, entre a R. Minas Gerais e R. Anhembi;
supressão do trecho da Av. Brasil, entre a Av. Presidente Kennedy e a R. João Kaufmann;
supressão da Praça Presidente Kennedy;
supressão do trecho da Av. Cruzeiro do Sul, entre a Av. Presidente Kennedy e a R. João Kaufmann;
supressão do trecho da R. Sergipe, entre a R. João Kaufmann e a Av. Presidente Kennedy;
– Valorização da frente fluvial do Rio Tietê por meio de:
implantação do Parque da Orla do Tietê, com previsão de estacionamento subterrâneo, delimitado pelo perímetro que inicia na confluência da Av. Presidente Kennedy com a Rua Anhembi, segue pela Rua Anhembi, Rua João Kaufmann, Complexo Viário Maria Campos, Av. Presidente Kennedy até o ponto inicial;
gestão junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para a recuperação do Rio Tiete;
Readequação da orla ferroviária por meio de gestão junto à CPTM para:
implantação de tratamento paisagístico e substituição dos muros por gradis;
implantação de áreas verdes e arborizadas de forma a contribuir com a drenagem local;
modernização dos trilhos, trens e estações;
– Recuperação e preservação das edificações de valor histórico que integram a Vila Leonor para a implantação de um centro histórico e cultural, e construção de novas edificações destinadas à Habitação de Interesse Social, sem prejuízo das características do conjunto;
-Reurbanização da área abrangida pela Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) na operação.
– Desapropriações para a realização das obras necessárias
-Implementação de programas públicos de atendimento econômico e social para a população de baixa renda diretamente afetada por esta Operação Urbana
