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O ministro da Justiça, Tarso Genro, deve anunciar até o fim do mês um pacote de medidas para tentar reduzir os acidentes de trânsito no País. Entre as propostas estudadas estão o confisco e apropriação de veículos de motoristas reincidentes, a fixação de multa em valor idêntico ao do carro, a criminalização de acidentes e a redução da gradação alcoólica permitida para motoristas. “Um grupo está avaliando todas as medidas. Com cuidado, para que não seja uma retaliação emocional depois do que ocorreu no feriado.”As providências foram anunciadas após um ano violento nas estradas, especialmente no Natal . Ocorreram nas rodovias federais 6.840 mortes, 10,89% a mais do que em 2006. O número de feridos cresceu de 69.624 para 75.006.”Motoristas reincidentes são tratados com uma comiseração incompreensível pela Justiça. Algumas medidas estudadas são até draconianas”, disse Tarso. Muitas das sugestões terão de vir sob o formato de propostas de projeto de lei, que irão para o Congresso já em fevereiro, disse o ministro.
Segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, o governo federal só pode pedir confisco ou apropriação de um veículo se o mérito do caso for analisado por um juiz. “Este é o único meio, caso contrário o ato é inconstitucional”, afirmou. “E, ao determinar o confisco, é preciso dar alternativa de fiança ao dono.”
Está prevista ainda a realização de um concurso para contratação de 3 mil policiais rodoviários, embora o Ministério do Planejamento tenha anunciado que parte dos concursos será suspensa. “Estou imune a cortes”, garantiu Tarso.
O ministro disse que o grupo de estudo avalia medidas para reduzir a associação de álcool e direção independentes das preparadas pela pasta da Saúde. “Vamos avaliar qual a gradação alcoólica ideal. Ela poderá ser reduzida para 0,3 ou 0,1 para todos os motoristas.”
Os registros oficiais mostram que há mais acidentes quando a economia está aquecida. Mas, ao comentar a relação entre acidentes e aumento da frota, Tarso citou o caso da França, que reduziu os índices de acidentes, embora o número de veículos tenha triplicado.
Para Maurício Lima, coordenador do Centro de Estudos de Logística do Instituto Coppead, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o problema das estradas do País é complexo: envolve falta de fiscalização, rodovias intransitáveis, ferrovias obsoletas, aeroportos sobrecarregados e hidrovias subutilizadas. “O governo pode criar novas leis federais e modificar o que existe no Código Brasileiro de Trânsito. Mas antes é muito mais importante implementar o que já existe na legislação”, diz.
Fonte: Estadão
